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Aviso 18708/2019, de 21 de Novembro

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Sumário

Nomeação de chefe de gabinete

Texto do documento

Aviso 18708/2019

Sumário: Nomeação de chefe de gabinete.

Nomeação de Chefe de Gabinete

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 31/10/2019, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro, designo André Emanuel Bento Sousa para exercer as funções de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente.

O ora designado auferirá, a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 1 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, ou seja, 90 % da remuneração base de um vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal da Batalha, em regime de exclusividade.

Para cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro (ex vi n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro), dá-se conhecimento da nota curricular do designado:

Nome: André Emanuel Bento Sousa

Data de Nascimento: 27/04/1993

Estado Civil: Solteiro

Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia, pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade de Lisboa;

Experiência profissional:

Enquanto estudante universitário, assumiu funções de Presidente do Conselho Fiscal e coordenador do Departamento de Marketing da Associação de Estudantes do ISEG. Foi também cofundador da Federação Académica de Lisboa.

Iniciou o seu percurso profissional como prestador de serviços no Departamento de Marketing e Relações Externas do Instituto Superior de Economia e Gestão.

Entre junho de 2017 e fevereiro de 2018, assumiu funções de analista de projetos de investimento na empresa Inferência, com especial enfoque na elaboração de estudos económicos, modelação financeira e apoio nas candidaturas dos vários incentivos comunitários.

Desde março de 2018 que assumia funções de consultor de gestão na empresa Inov4you, com direta responsabilidade na gestão de projetos, elaboração de candidaturas, consultoria de gestão e de Marketing.

31 de outubro de 2019. - O Presidente Câmara Municipal da Batalha, Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos.

312732474

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3916895.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-12 - Lei 75/2014 - Assembleia da República

    Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão e procede ainda à integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores ainda não revistos nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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