Sumário: Designa a licenciada Tânia Andreia da Conceição Marques de Freitas, para exercer as funções de adjunta do Gabinete da Ministra da Agricultura.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu gabinete, a licenciada Tânia Andreia da Conceição Marques de Freitas, com efeitos a 26 de outubro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de novembro de 2019. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome: Tânia Andreia da Conceição Marques de Freitas.
Habilitações académicas:
Pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa;
Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa;
Pós-graduação em Direito Administrativo pelo Cine-Fórum Funchal/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Pós-graduação em Fiscalidade pelo Cine-Fórum Funchal/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde 2019 - técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional;
De 2016 a 2018 - técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação;
De 2015 a 2016 - advogada em prática individual;
De 2009 a 2015 - advogada na Abreu & Associados Sociedade de Advogados, RL.;
De 2011 a 2012 - advogada na Abreu & Associados Sociedade de Advogados, RL., destacada na C & C Advogados, Macau, China;
De 2003 a 2008 - advogada na Silva, Marques, Vieira, Freitas, Tropa, Silva e Associados, Sociedade de Advogados;
De 2001 a 2003 - advogada estagiária na Silva, Marques, Vieira e Associados, Sociedade de Advogados.
312756531