Sumário: Designa o licenciado Rogério Manuel Borges Pires para exercer as funções de técnico de informática do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Rogério Manuel Borges Pires, técnico de informática do Instituto de Informática, I. P., para exercer funções na área da sua especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração do designado serão assegurados pelo Instituto de Informática, I. P., e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para os efeitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, fica o designado autorizado a exercer as seguintes funções:
a) A realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza;
b) Atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, nos termos da legislação em vigor;
c) Atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência, a entes não pertencentes ao setor de atividade pelo qual é responsável o membro do Governo respetivo.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Rogério Manuel Borges Pires
Data de nascimento: 15 de outubro de 1975
2 - Formação académica e formação específica:
Frequentou o Mestrado em Informação e Sistemas Empresariais do Instituto Superior Técnico.
Licenciatura em Estudos Europeus na Universidade Aberta de Lisboa, maior em Estudos Europeus minor em Economia, Direito e Sociologia.
Formação Pedagógica Inicial de Formadores com Certificado de Aptidão Profissional pelo IEFP.
3 - Experiência profissional:
Técnico Especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência - Elemento de Ligação Operacional com o CEGER, de 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019.
Coordenador do Gabinete de Informática e Telecomunicações para a Junta de Freguesia das Avenidas Novas, de julho de 2014 a junho de 2015.
Assessoria técnica no Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social - Elemento de Ligação Operacional com o CEGER, de 11 de julho de 2011 até 30 de outubro de 2015.
Administrador de Sistemas no Instituto de Informática, I. P.
Assistente técnico no Instituto de Segurança Social, I. P.
Assessor de produção na empresa Transgranitos, Lda.
312759407
