Sumário: Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional Carlos Manuel dos Santos Cabral.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Carlos Manuel dos Santos Cabral, assistente operacional, da Direção-Geral de Estatísticas, Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção-Geral de Estatísticas, Educação e Ciência, na parte respeitante à remuneração de base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete no que respeita ao remanescente até ao limite da remuneração prevista para as funções de motorista, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome - Carlos Manuel Santos Cabral
Data de nascimento - 07 de abril de 1976
2 - Habilitações académicas: 12.º Ano de Escolaridade
3 - Percurso profissional:
Exerceu funções de Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego no XXI Governo Constitucional entre novembro de 2015 e outubro de 2019; Motorista da Diretora-Geral da DGEEC - Direção-Geral de Estatísticas, Educação e Ciência; Motorista da Presidente do Conselho Diretivo do IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu; Motorista do Gabinete da Ministra da Educação no XIX Governo Constitucional; Motorista do Gabinete da Ministra da Educação no XVIII Governo Constitucional; Motorista do Presidente do IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu; Motorista do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade no XIV Governo Constitucional.
312761634
