Sumário: Designa para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional Maria João Serra Fernandes Marrazes.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Maria João Serra Fernandes Marrazes, assistente técnica do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto da Segurança Social, I. P., na parte respeitante à remuneração de base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete no que respeita ao remanescente até ao limite da remuneração prevista para secretária pessoal, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome - Maria João Serra Fernandes Marrazes
Data de nascimento - 20 de outubro de 1957
Naturalidade - Lisboa
2 - Habilitações académicas: Curso Complementar Liceal.
3 - Percurso profissional:
Exerceu funções de Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego no XXI Governo Constitucional entre dezembro de 2015 e outubro de 2019.
Secretária da Presidente do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P.; Secretariado de Apoio à Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social do Instituto da Segurança Social, I. P.; Secretariado de Apoio à Coordenadora da Área da Cooperação e Rede Social do Instituto da Segurança Social, I. P.; Assistente Técnica na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Secretária da Administração na I. V. I. P. O. R. - Sociedade Comercial de Importação e Exportação; 1.ª Oficial do S. P. C. - Serviço Português de Contentores; Escriturária do 1.º Grau da Sociedade Atlas Copco de Portugal, Lda.
312763279
