Sumário: Designa para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional Maria João Martins Vieira.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete Maria João Martins Vieira, assistente técnica do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento, na parte respeitante à remuneração de base de origem, e pelo orçamento do meu gabinete no que respeita ao remanescente até ao limite da remuneração prevista para secretária pessoal, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se à respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria João Martins Vieira.
Data de nascimento: 17 de agosto de 1970.
2 - Habilitações literárias: 12.º ano de escolaridade.
3 - Experiência profissional:
Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego no XXI Governo Constitucional entre janeiro de 2018 e outubro de 2019.
Desde 1 dezembro de 2017 até 14 de janeiro de 2018 exerceu funções de secretária pessoal da vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. Entre 2007 a 2012 exerceu funções de secretária da subdiretora-geral para a Cooperação do Gabinete de Estratégia e Planeamento. Entre 2000 e 2007 exerceu funções no secretariado de apoio à diretora do Departamento para a Cooperação, tendo participado em várias missões à República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e Guiné Bissau. Participou na delegação da VI Reunião da CPLP em São Tomé e Príncipe (2005). Entre 1990 a 2000 exerceu funções administrativas na Direção de Serviços Administrativos do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu. Entre 1988 e 1990 exerceu funções de secretária do diretor de serviços de Candidaturas do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.
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