Sumário: Designação da licenciada Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini para exercer funções de adjunta do gabinete do Ministro da Administração Interna.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini, Secretária Técnica do Apoio Jurídico do Programa Operacional Capital Humano.
2 - Ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem à data da designação.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini
Data de nascimento: 31/08/1971
Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:
Pós-Graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Católica de Lisboa, 1996-1997.
Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa, 1989-1994.
Experiência profissional mais relevante:
Adjunta do Ministro da Administração Interna, do XXI Governo Constitucional, para a área dos Fundos Europeus, nomeadamente no âmbito dos Programas Operacionais Regionais e Temáticos do Portugal 2020 nas suas vertentes FEDER e FSE, bem como dos Programas Nacionais do FAMI e do FSI. Acompanhamento do processo legislativo nacional e europeu, nas matérias relacionadas com os Fundos Europeus e do Mecanismo Europeu de Proteção Civil. Coordenação da Estratégia 2030 do Ministério da Administração Interna. Responsável pela negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, no âmbito deste Ministério.
Adjunta do Ministro Adjunto, do XX Governo Constitucional, para a área dos Fundos Europeus, nomeadamente no âmbito dos Programas Operacionais Regionais e Temáticos do Portugal 2020 nas suas vertentes FEDER e FSE, de Cooperação Transfronteiriça e do FAMI, junho 2016 a outubro de 2017.
Secretária Técnica da Gestão de Projetos 1 e do Apoio Técnico Jurídico, do Programa Operacional Capital Humano (POCH) do PORTUGAL 2020, fevereiro de 2015 - junho de 2016;
Secretária Técnica para a Igualdade, na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) na qualidade de Organismo Intermédio do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), março de 2012 - janeiro de 2015;
Coordenadora junto da Direção de Investimento do Turismo de Portugal, I. P., dezembro de 2011 - fevereiro de 2012;
Coordenadora da Estrutura de Apoio Técnico do «Polo de Turismo 2015», no âmbito do QREN, no Turismo de Portugal, I. P., junho de 2010 - dezembro de 2011;
Diretora do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., fevereiro de 2010 - junho de 2010;
Técnica Superior na Agência para a Modernização Administrativa, I. P., na qualidade de Organismo Intermédio do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC) do QCA III, no âmbito Sistema de Apoio à Modernização Administrativa, agosto de 2008 - fevereiro de 2010;
Técnica Superior no Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (POSC) do QCAIII, Eixos III e V, respetivamente «Estado Aberto - Modernizar a Administração Pública» e «Governo Eletrónico», novembro de 2002 - julho de 2008;
Técnica superior na Estrutura de Apoio à Gestão dos Investimentos da Reforma do Estado (EAGIRE -AP) do QCAIII na componente dos Eixos III do POSI e do POEFDS, respetivamente «Estado Aberto - Modernizar a Administração Pública» e «Qualificar para Modernizar a Administração Pública», setembro de 2000 - outubro de 2002;
Técnica superior na Divisão de Apoio Jurídico (DAJ), na então Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR), atual Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC), maio de 1998 - setembro de 2000;
Estágio profissional como técnica superior na área jurídica, na Intervenção Operacional da Saúde (IO - Saúde) do QCAII, janeiro de 1998 - abril de 1998.
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