Sumário: Designação do licenciado Vasco Miguel Geraldes Fernandes Malta para exercer funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Vasco Miguel Geraldes Fernandes Malta, do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota curricular
Vasco Miguel Geraldes Fernandes Malta, nascido a 11 de agosto de 1981, em Castelo Branco.
Habilitações literárias:
2000-2004 - Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade de Lisboa;
2010-2010 - Curso de Especialização em Direitos Humanos dos Imigrantes e Refugiados, Universidade Nova de Lisboa;
2012-2012 - Curso de especialização em migrantes e asilo, sobre as áreas de liberdade, segurança e justiça, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2012-2013 - LL. M. (Master of Laws) «Law in a European and Global Context», Católica Global School of Law.
Experiência profissional:
2006-2009 - Advogado Associado na Sociedade «F. Castelo Branco & Associados»;
2009-2014 - Nomeado como Assessor Jurídico no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural;
2009-2014 - Designado responsável Jurídico da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial;
2009-2014 - Nomeado representante do Alto Comissariado junto da Comissão Nacional de Direitos Humanos;
2009-2014 - Nomeado representante do Alto Comissariado junto da Equinet - Rede Europeia de Organismos de Igualdade;
2009-2014 - Nomeado pelos XVIII e XIX Governos Constitucionais como Oficial Nacional de Ligação para a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
2010-2014 - Autor e apresentador do conteúdo da rubrica «Consultório Jurídico» para o Programa da África RTP - RUMOS;
2012-2014 - Nomeado representante do Alto Comissariado junto da «Rede Iberoamericana de Organismos e Organizações contra a Discriminação» (RIOOD);
2013-2014 - Nomeado representante do Alto Comissariado junto do Comité Nacional para combate do discurso de ódio;
2014-2018 - Perito Nacional destacado junto da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, coordenando, entre outros, a rede de Oficiais de Ligação Nacional da EU junto da Agência, a rede EU dos Pontos Focais dos Parlamentos Nacionais, o projeto EU Working Party on Hate Crime e foi ainda responsável pela cooperação entre a Agência e as redes de profissionais da justiça da UE;
2018-2019 - Adjunto do Conselho Diretivo do Alto Comissário para as Migrações;
209-2019 - Nomeado como representante do Alto Comissariado para as Migrações no grupo de trabalho sobre discurso de ódio online do Facebook;
2019 - Diretor do Departamento de Política Migratória, Relações Internacionais e Captação de Migrantes do Alto Comissariado para as Migrações.
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