Sumário: Designação da mestre Joana Miranda Figueiredo para exercer funções de chefe de gabinete no Gabinete do Ministro da Administração Interna.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a mestre Joana Miranda Figueiredo, assessora parlamentar pertencente ao mapa de pessoal da Assembleia da República.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
Joana Miranda Figueiredo nasceu no Porto, em 1977.
Concluiu em 2000 a licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, tendo efetuado uma pós-gradução em Economia Europeia pelo Institut d'Études Européennes da Université Libre de Bruxelles, que terminou em 2001.
Já no decurso da atividade profissional obteve, em 2005, o grau de mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
Em 2009, efetuou uma pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Concluiu a componente curricular do Programa de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Católica Portuguesa.
Iniciou a sua atividade profissional em 2001 como técnica superior do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, onde acompanhou diversos dossiês, a nível nacional e internacional, no âmbito das políticas de emprego, formação profissional e imigração, entre outras.
Na sequência de concurso público, foi admitida em junho de 2007 na Assembleia da República, onde prestou assessoria, até dezembro de 2015, nas Comissões de Assuntos Económicos; de Orçamento, Finanças e Administração Pública; e de Assuntos Europeus. Envolveu-se, igualmente, em projetos transversais da Assembleia da República, no âmbito da cidadania e da cooperação com outros parlamentos.
Entre dezembro de 2015 e outubro de 2017, foi adjunta do Gabinete do Ministro Adjunto, tendo acompanhado, designadamente, os assuntos respeitantes ao Orçamento do Estado e Programa Nacional de Reformas, a par da área das autarquias locais, em particular em matéria de finanças locais e do processo de descentralização.
Entre outubro de 2017 e outubro de 2019, foi nomeada adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna, tendo acompanhado, entre outros assuntos, a preparação e execução do Orçamento do Estado e Programa Nacional de Reformas nos domínios da Administração Interna e das Autarquias Locais, as finanças locais e o processo de descentralização de competências para o setor local. Coordenou no Gabinete a atividade de relações internacionais do Ministério da Administração Interna, em particular na área dos Assuntos Internos da União Europeia, mas também a cooperação bilateral e multilateral, cimeiras governativas e a Presidência Portuguesa da EUROGENDFOR. Em maio de 2019 passou a substituir o chefe do gabinete nas suas ausências e impedimentos.
312745515
