Sumário: Designação da técnica especialista Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte, técnica superior do quadro de pessoal do Banco de Portugal, para o exercício de funções de assessoria no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Nos termos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de outubro de 2019. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008), na menção jurídico-políticas. Componente letiva do mestrado em Direito da União Europeia pela mesma Faculdade (2009). Frequência do curso de pós-graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018).
Entre outras funções, foi quadro do Barclays Bank PLC (2008-2013), técnica superior no Gabinete de Consultoria Jurídica e no Centro de Arbitragem de Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015-2016), e técnica superior no Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal, com funções nas áreas jurídica e internacional (2016-2019).
312749022
