Sumário: Designa Antónia Maria Pinheiro Verde para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete Antónia Maria Pinheiro Verde, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem no Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2019. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
ANEXO
Nota Curricular
Direção-Geral das Comunidades Europeias a 14 de agosto de 1986 como tarefeira, ingressou na função pública a 7 de abril de 1992. Como assistente técnica a 14 de janeiro de 1998. Assistente técnica principal no secretariado das Subdiretoras da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários. No Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus desde abril de 1998. Secretária pessoal do titular da pasta dos Assuntos Europeus desde 2003.
312739919
