Sumário: Nomeação de Filomena Maria Luís Pereira para exercer funções de secretária pessoal no gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete Filomena Maria Luís Pereira, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem no Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2019. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
ANEXO
Nota curricular
Entre 1990 e 1995 trabalhou no setor privado. Ingressou na administração pública a 11 de janeiro de 1995, na Casa Pia de Lisboa; a 1 de dezembro de 2005 ingressou no Ministério dos Negócios Estrangeiros como assistente administrativa especialista no secretariado do diretor de Serviços de Informação, Formação e Documentação, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus por despacho de 20 de novembro de 2005; secretária pessoal do diretor-geral dos Assuntos Europeus por despacho de 17 de fevereiro de 2009; no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus desde 2 de fevereiro de 2009; secretária pessoal do titular da pasta dos Assuntos Europeus desde 2013.
312739895
