Sumário: Cessação do exercício de funções, em regime de substituição, do licenciado Manuel António Miranda Góis como diretor da Direção Regional da Mobilidade e dos Transportes, I. P., e reconhecimento pessoal e instituicional do seu desempenho.
Considerando que o n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicado em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes exercidos em regime de substituição podem cessar, a qualquer momento;
Considerando que, na sequência de procedimento concursal para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, foi selecionado um novo candidato para o cargo de Diretor da Direção Regional da Mobilidade e dos Transportes do Centro, que foi designado para, em comissão de serviço, desempenhar as funções inerentes aquele cargo;
Cessa, em 1 de novembro de 2019, as suas funções como diretor da Direção Regional da Mobilidade e dos Transportes do Centro, o licenciado Manuel António Miranda Góis, pelo que o Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2019, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos aprovada pela Lei 3/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, designadamente do disposto no artigo 6.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, deliberou manifestar publicamente o seu reconhecimento pessoal e institucional ao Eng.º Manuel António Miranda Góis, pela competência, empenho, profissionalismo, dedicação e lealdade com que, há mais de 25 anos (na então Direção-Geral de Viação) e até à data, desempenhou funções dirigentes: como Delegado distrital de Leiria, chefe de divisão na área de contraordenações e, desde 2007 como diretor regional.
Pelos serviços prestados e por toda a colaboração e contributos dados ao IMT, I. P. e serviços que o antecederam, o Conselho Diretivo dá público testemunho do seu apreço manifestando-lhe um sincero reconhecimento pessoal e institucional.
21 de outubro de 2019. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente - Luís Miguel Pereira Pimenta, vogal.
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