Sumário: Nomeação do Juiz Conselheiro Jubilado Ernesto Luís Rosa Laurentino da Cunha para o exercício de funções no Tribunal de Contas - Sede.
Em virtude da sua passagem à jubilação, cessa hoje funções no Tribunal de Contas o Senhor Juiz Conselheiro Ernesto Luís Rosa Laurentino da Cunha.
A jubilação do Senhor Conselheiro Ernesto Cunha exige que, transitoriamente, até à sua substituição, seja assegurado o funcionamento normal da 2.ª Secção do Tribunal, na qual vinha exercendo as suas funções.
Nestes termos, obtida a sua anuência, ao abrigo do artigo 67.º, n.os 3 a 5, da Lei 21/85, de 30 de julho, nomeio, em comissão de serviço, o Senhor Juiz Conselheiro Jubilado Ernesto Luís Rosa Laurentino da Cunha para o exercício de funções na 2.ª Secção do Tribunal de Contas - Sede, até à sua efetiva substituição.
04-11-2019. - O Presidente, Vítor Caldeira.
312728449
