Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência a mestre Helena Maria Seiça Alexandre.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Helena Maria Seiça Alexandre, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada serão assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para os efeitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, fica a designada autorizada a exercer as seguintes funções:
a) A realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza;
b) Atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, nos termos da legislação em vigor;
c) Atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem carácter de permanência, a entes não pertencentes ao sector de atividade pelo qual é responsável o membro do Governo respetivo.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Helena Maria Seiça Alexandre.
Data de nascimento: 15 de agosto de 1966.
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciada em Política Social, pelo ISCSP - UL (ex-UTL); Pós-graduada em Comportamento Organizacional e Gestão, pelo ISPA; Diplomada com o CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (1.ª ed.), pelo INA; Mestre em Administração e Políticas Públicas, pelo ISCTE - IUL; Diplomada com o curso de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento do INA bem como com o FORGEP - Curso de Formação Avançada em Gestão Pública.
3 - Experiência profissional:
Técnica superior na administração central desde 2001, no INA, onde integrou equipas que desenvolveram estudos e projetos em áreas da administração e políticas públicas, inserção socioprofissional de pessoas com deficiência, igualdade de género e não discriminação, gestão de pessoas e desenvolvimento de competências; Desenvolveu projetos relacionados com a avaliação de fundos comunitários. Tem experiência de candidaturas a fundos da UE e formação nesta área. Acompanhou candidaturas a projetos no domínio da ajuda multilateral ao desenvolvimento; Foi perita no programa Progress, tendo elaborado relatórios sobre a situação portuguesa e participado em seminários internacionais; Concebeu e coordenou programas e cursos de formação. Foi responsável da área de formação do INIAV, I. P.; Foi formadora no CEAGP e coordenadora dos seminários sobre responsabilidade da Administração Pública na promoção da igualdade e não discriminação, dos cursos para dirigentes do INA. Entre 1 de dezembro de 2015 e 25 de outubro de 2019 exerceu funções de adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência do XXI Governo Constitucional.
312745994
