Sumário: Designa a arquiteta Lia Andreia Cristóvão Ferreira para exercer funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, nas suas áreas de especialidade.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a arquiteta Lia Andreia Cristóvão Ferreira, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada serão assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º, do mesmo decreto-lei.
4 - Para os efeitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, fica a designada autorizada a exercer as seguintes funções:
a) A realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza;
b) Atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, nos termos da legislação em vigor;
c) Atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem carácter de permanência, a entes não pertencentes ao sector de atividade pelo qual é responsável o membro do Governo respetivo.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Lia Andreia Cristóvão Ferreira.
Data de nascimento: 20 de maio de 1980.
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciatura em Arquitetura, pela Faculdade de Arquitetura, Universidade do Porto.
3 - Experiência profissional:
Vereadora sem pelouro, em Santa Maria da Feria desde 2017 - até à presente data.
Deputada da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira - 2009-2017.
Consultora especialista em Gabinetes de Planeamento e em algumas entidades no âmbito da Acessibilidade e Mobilidade para todos, área em que é autora e colaboradora de publicações.
Em 2012 foi nomeada Provedora dos Cidadãos com Deficiência na Câmara Municipal do Porto - 2012-2017. Foi nomeada Provedora-Adjunta dos Cidadãos com Deficiência da Câmara Municipal do Porto - 2009-2012.
Em 2015 integrou Grupos de Trabalho Internacionais dedicados aos Transportes, Mobilidade Sustentável, Cidades sem Barreiras, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Vida Independente.
Em 2008 tornou-se vogal e técnica especialista em comissões e Grupos de Trabalho do Instituto Português da Qualidade (IPQ), no âmbito da redação de novas normas técnicas para a acessibilidade, pavimentos táteis e turismo acessível.
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