Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência a licenciada Perpétua Paula Fonseca Ferraz.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, a licenciada Perpétua Paula Fonseca Ferraz, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., para exercer funções na área da sua especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada serão assegurados pelo Instituto da Segurança Social, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para os efeitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, fica a designada autorizada a exercer as seguintes funções:
a) A realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza;
b) Atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, nos termos da legislação em vigor;
c) Atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem carácter de permanência, a entes não pertencentes ao sector de atividade pelo qual é responsável o membro do Governo respetivo.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 11 de novembro de 2019.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Perpétua Paula Fonseca Ferraz.
Nasceu a 05 de fevereiro de 1966, natural de Torre de Moncorvo, distrito de Bragança.
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto (1989).
Tem como formação complementar o curso de Formação Permanente em Prevenção das Toxicodependências (SPTT - Delegação Regional do Norte); Curso de pós-graduação em «Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência» (IDT/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (IEFP).
3 - Experiência profissional:
Exerceu funções de Chefe de Setor de Proteção Social e Promoção da Autonomia, da Unidade de Intervenção Social, do Departamento de Desenvolvimento Social, dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P., desde 2017 - até à presente data, nas áreas do Rendimento Social de Inserção, Ação Social, Deficiência e Envelhecimento.
Entre 2005 e 2017, exerceu funções nos Serviços Centrais, na Unidade de Intervenção Social, do Departamento de Desenvolvimento Social, do Instituto da Segurança Social, I. P.
De 2001 a 2004, exerceu funções de Vogal da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Bragança.
Entre 1990 e 2001, exerceu funções de Técnica Superior de Serviço Social, no Centro Distrital de Segurança Social de Bragança.
Foi representante no Conselho de Parceiros, em Projetos de Luta Contra a Pobreza; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo; Conselho Local de Ação Social, do Programa Rede Social; Núcleos Locais de Inserção e Interlocutora Distrital para o Rendimento Social de Inserção. Integrou Grupos de Trabalho, nas áreas do Rendimento Social de Inserção; Complemento Solidário para Idosos; Ação Social e Deficiência.
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