Sumário: Designa para exercer as funções de adjunta no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a licenciada Sofia Alexandra Oliveira Neto Espinhal Torres.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Sofia Alexandra Oliveira Neto Espinhal Torres para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2019. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota curricular
Sofia Alexandra Oliveira Neto Espinhal Torres
Data de nascimento: 2 de março de 1968
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa «Luís Vaz de Camões»
Curso de língua inglesa, grau superior pela «Languarama School», em Birmingham
Pós-graduação em «Legística e Ciência da Legislação», pelo Instituto de Ciências Jurídico-políticas e Presidência do Conselho de Ministros, na Faculdade de Direito de Lisboa.
Experiência profissional:
Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo de junho 2016 a outubro de 2019; Jurista, de 2014 a 2016;
Técnica Superior da Equipa Multidisciplinar da Utilidade Turística e do Interesse para o Turismo do Instituto do Turismo de Portugal, de 2011 a 2013;
Diretora de Turismo e Hotelaria da Fundação Inatel, de 2009 a 2011;
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 2005 a 2009;
Diretora do Gabinete Jurídico da Enatur, S. A., de 1999 a 2005;
Adjunta do Conselho de Administração da Enatur, S. A., de 1997 a 2000; Assessora do Secretário de Estado da Administração Pública, de 1995 a 1997; Advogada, de 1993 a 1995.
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