Sumário: Designa para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Maria Helena Domingos de Matos Preto.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete Maria Helena Domingos de Matos Preto, assistente técnica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2019. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria Helena Domingos de Matos Preto
Data de nascimento: 16 de outubro de 1960, natural de Lisboa.
Formação académica e formação específica:
Frequência de curso superior de informática do Instituto de Tecnologias Avançadas; 12.º ano de escolaridade; cursos de formação profissional nas áreas de informática, línguas estrangeiras, sociologia e desenvolvimento pessoal; autora de Técnicas e Métodos na Função de Secretariado - Vol. II (edição Direção-Geral de Planeamento e Agricultura, outubro de 1990).
Experiencia profissional:
Secretária pessoal do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXI Governo (de 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019); Secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Energia do XX e XIX Governo Constitucional; Secretária pessoal do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento do XVIII Governo Constitucional; Secretária pessoal do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social do XVII Governo Constitucional; Secretária do Conselho de Administração do INFARMED (de 19 de agosto de 2002 a 13 de março de 2005); Secretária pessoal do Secretário de Estado das Obras Públicas (de 10 de março de 2001 a 27 de abril de 2002); Secretária pessoal do Secretário de Estado da Segurança Social (de 28 de outubro de 1999 a 09 de março de 2001); ingresso na Administração Pública em 1981.
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