Sumário: Designa para exercer as funções de adjunto no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social o licenciado Bruno António Ribeiro Barata.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu gabinete o licenciado Bruno António Ribeiro Barata, especialista superior da Polícia Judiciária.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2019. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Bruno António Ribeiro Barata
Data de Nascimento: 06/11/1975
Formação Académica: Licenciatura em Economia (2001) na Universidade Lusíada
Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas/Ordem dos Contabilistas Certificados desde 2001.
Formação complementar:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) no Instituto Nacional de Administração | Lisboa
Improving Public Sector Performance in the 21st Century no European Institute of Public Administration | Maastrich, Holanda
Desempenhou, entre agosto de 2017 e outubro de 2019, funções como Chefe do Gabinete de S. Ex.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, onde coordenou as principais matérias delegadas na Secretaria de Estado como: Implementação da nova geração dos Contratos Locais de Segurança; Execução financeira e material da Lei da Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança com um investimento global de 454M(euro); Criação do Programa Vigilância +; Programa Nacional de Investimentos 2030 da área governativa da Administração Interna; Programa Noite + Segura; Alteração às Leis Eleitorais e à Lei do Recenseamento Eleitoral com a introdução da matriz em braille nos atos eleitorais, implementação do voto eletrónico no distrito de Évora, recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro e introdução do voto antecipado em mobilidade; Alteração ao Regime Jurídico das Armas e Munições; Alteração aos Regimes Jurídicos da Segurança Privada e dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas. Foi também responsável pela gestão integrada do Programa Orçamental da Segurança Interna que ascende a 2.200 Milhões de Euros.
Entre julho de 2013 e agosto de 2017 exerceu funções como Diretor de Serviços de Planeamento e Gestão no Camões, Instituto da Cooperação e da Língua - Serviço e Fundo Autónomo do Ministério dos Negócios Estrangeiros com tutela nas áreas de Gestão Financeira, Orçamental e Patrimonial; Planeamento, Recursos Humanos e ainda nas áreas Jurídica e das Tecnologias de Informação e Telecomunicações.
No exercício de funções acompanhou o desenvolvimento e implementação do Programa Simplex + 2016 do Camões, IP, o desenvolvimento e implementação do Programa de Assistência Técnica Especializada em Finanças Públicas em Berlim, Boston, Luanda, Luxemburgo e S. Tomé, a auditoria da União Europeia para a Certificação da Cooperação Delegada, as auditorias do Tribunal de Contas e Inspeção Geral de Finanças e o processo de certificação do Sistema de Gestão de Qualidade do Camões, IP.
Exerceu funções de dirigente intermédio de 2.º grau na Área Financeira da Unidade de Administração Financeira, Patrimonial e de Segurança da Polícia Judiciária (de 2009 a 2013), tendo como principais atividades a coordenação da Área Financeira, a gestão orçamental, a implementação de ERP SAP e GeRFiP e ainda o acompanhamento do Projeto do Sistema Integrado de Apoio à Investigação Criminal e Auditorias.
Pertence ao mapa de pessoal da Polícia Judiciária, da carreira de Especialista Superior de Pessoal de apoio à investigação criminal colocado na Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária.
Desempenhou também funções no Instituto de Reinserção Social e em organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente na Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários e no Centro Nacional de Proteção Contra Riscos Profissionais desde 1994.
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