Sumário: Designa para exercer as funções de adjunta no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a licenciada Ana Sofia Nabais de Carvalho Bernardo dos Santos.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete a licenciada Ana Sofia Nabais de Carvalho Bernardo dos Santos, inspetora principal da Autoridade para as Condições do Trabalho.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2019. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota curricular
Ana Sofia Nabais de Carvalho Bernardo dos Santos.
Nasceu em Angola, a 15 de outubro de 1974.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1997, frequentou pós-graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social na mesma Faculdade, sendo pós-graduada em Gestão Empresarial, pelo INDEG/ISCTE.
Concluiu o estágio da ordem dos Advogados em 1999, tendo colaborado em sociedade de advogados até 2001.
É Inspetora principal na carreira de inspeção superior da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo desenvolvido funções de inspeção desde 2003, no Ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (Inspeção-Geral do Trabalho), até março de 2010.
Foi assessora jurídica no gabinete do Secretário de Estado do Turismo no XVIII Governo da República.
De julho de 2011 a 25 de novembro de 2015, foi adjunta e técnica especialista nos gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo do XIX e XX Governos Constitucionais.
De 26 de julho de 2015 a 25 de outubro de 2019, foi adjunta no gabinete da secretária de Estado do Turismo do XXI Governo Constitucional.
312748148