Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a licenciada Deolinda Maria Batista Correia.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Deolinda Maria Baptista Correia, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com efeitos a 26 de outubro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2019. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota curricular
Deolinda Maria Baptista Correia - Nascida a 14 de setembro de 1965, em Lisboa; licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; de março de 1990 a setembro de 1992, técnica superior no Gabinete Técnico do Secretário Regional da Saúde e Segurança Social do Governo da Região Autónoma dos Açores, responsável pelos assuntos europeus e relações internacionais; de outubro de 1992 a setembro de 1996, técnica superior no Gabinete de Informação e Relações Internacionais do Secretariado Nacional de Reabilitação do Ministério do Emprego e Segurança Social; de outubro de 1996 a dezembro de 1997, técnica superior na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros; de janeiro de 1998 a agosto de 2001, técnica superior no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social; de setembro de 2001 a abril de 2002, assessora do Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade, com o pelouro dos assuntos europeus e relações internacionais; de abril a julho de 2002, assessora no Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Segurança Social e do Trabalho; de julho de 2002 a julho de 2004, assessora para as relações externas no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social; de agosto de 2004 a março 2007, assessora principal no Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; de abril 2007 a abril 2009, assessora do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para a área dos assuntos europeus e relações internacionais, tendo integrado o grupo de trabalho responsável pela Presidência Portuguesa da União Europeia na área do emprego e assuntos sociais; de maio 2009 a julho de 2015, conselheira técnica para o Emprego e Assuntos Sociais na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia; de agosto de 2015 a junho de 2016, coordenadora do núcleo de comunicação e relações públicas da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; de junho de 2016 a outubro de 2019, técnica especialista do Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, responsável pela cooperação, assuntos europeus e relações internacionais.
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