Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a mestre Maria Amélia Monteiro da Silva.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a mestre Maria Amélia Monteiro da Silva, técnica superior do quadro do Turismo de Portugal, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará as respetivas funções no âmbito das suas habilitações e qualificações profissionais.
3 - Nos termos do n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto.
4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2019. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota curricular
Maria Amélia Monteiro da Silva.
Data de nascimento: 30 de novembro de 1970.
Habilitações académicas:
Pós-Graduação em Gestão de Projetos, pelo Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Económicos e Empresariais (IDEFE), do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), 2007/2008;
Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), com Tese de Mestrado sobre «O Voluntarismo do Pedip II, suas consequências para o acréscimo da competitividade da indústria portuguesa», 1998/2000;
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), 1988/1993.
Experiência profissional:
De junho 2018 a outubro 2019 - técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, do XXI Governo Constitucional;
Técnica Superior no Turismo de Portugal, I. P., desde janeiro de 2002, tendo no período compreendido entre e agosto de 2011 e janeiro de 2015 exercido funções como assessora administrativa e financeira da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, do Turismo de Portugal, I. P.;
De janeiro de 2000 a dezembro de 2001 - assessora técnica no Gabinete do Gestor do Programa Operacional Economia (POE) com a responsabilidade de operacionalização, coordenação e gestão da componente Parcerias e Iniciativas Públicas e Infraestruturas Associativas, bem como elaboração de normativos legislativos referentes a essas componentes e correspondente definição de procedimentos e metodologias de acompanhamento de projetos;
De agosto de 1994 a dezembro de 1999 - técnica superior no Gabinete do Gestor do PEDIP com funções relacionadas com a elaboração de pareceres técnicos de suporte à tomada de decisão de enquadramento e aprovação de projetos e de diversos documentos nas áreas do ambiente vertente industrial, energias renováveis, estruturas associativas, formação profissional e voluntarismo.
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