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Despacho 10671/2019, de 19 de Novembro

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Sumário

Autoriza as instalações da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

Texto do documento

Despacho 10671/2019

Sumário: Autoriza as instalações da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa.

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 41.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior);

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 155/2017, de 28 de dezembro;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro;

Determino:

É autorizada a Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa a ministrar os seus ciclos de estudos nas instalações que a Cruz Vermelha Portuguesa dispõe, sitas na Rua da Cruz Vermelha Cidacos, concelho de Oliveira de Azeméis, com condições para acolher um número máximo de 490 alunos em simultâneo.

29 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

312720453

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3913174.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-07 - Decreto Regulamentar 20/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, assim como fixa e publica em anexo o quadro de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-28 - Decreto-Lei 155/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do reconhecimento de interesse público de três instituições do ensino superior privado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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