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Despacho 10662/2019, de 19 de Novembro

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Sumário

Cessação de funções do 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, licenciado José Guilherme Costa São Marcos

Texto do documento

Despacho 10662/2019

Sumário: Cessação de funções do 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, licenciado José Guilherme Costa São Marcos.

Faz-se público que, por despacho de 20 de abril de 2018, do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 3 do artigo 289.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pública, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, foi exonerado, a seu pedido, o licenciado José Guilherme Costa São Marcos das funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, para as quais foi designado pelo Despacho 2704/2017, de 7 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 31 de março de 2017.

O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2018.

31 de outubro de 2019. - O Diretor de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, José Manuel de Sousa Pereira.

312727688

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3913154.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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