1 - Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, o licenciado José Guilherme Costa São Marcos;
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo;
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de janeiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: José Guilherme Costa São Marcos
Data de Nascimento: 03 de fevereiro de 1970
II - Formação académica
Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil
III - Formação complementar mais relevante
Curso para realização de Projetos e Planos de Segurança Contra Incêndios em edifícios para a 3.ª e 4.ª categoria de risco de incêndio; Curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios; Curso MIC - Community Mechanism Introduction Course (CMI); Curso Geral de Quadros de Comando; Curso de Comandante Operacional Municipal - CEFA nível I, II, III, IV e V; Certificado de Aptidão Profissional de Formador; Curso de Formador Tripulante de Ambulância de Transporte; Curso de Formador Salvamento e Desencarceramento; Curso de Mergulhador Amador; Curso de mergulho com NITROX; Carta de embarcações nível de Patrão Local; Curso de Tripulante de Ambulância de Socorro; Curso de Salvamento em Grande Ângulo; Curso de Condução de Veículos de todo-o-terreno; Safepass - Segurança no trabalho e proteção individual; Curso de Chefe de Equipa de Combate a Incêndios Florestais; ICET Instrutor SAVER; Curso de Nadador Salvador; Curso de Brigadas Helitransportadas; Curso de Combate e Extinção de Incêndios em Aeronaves - FAP; Curso de Formador Salvamento e Desencarceramento para Chefe de Equipa; Curso de combate a incêndios em gás - DIGAL nível I, II e III; Curso de Estado-maior - ISEE/ENB; Curso de Desfibrilhação Automática Externa; Curso de preservação de vestígios no local do crime; Curso de Prevenção a incêndios em Postos de Abastecimento de Combustível DIGAL/TEPESA MADRID; Curso de Salvamento e Desencarceramento Ferroviário; Curso de Gestão em Logística de Emergência; Curso de Formador de Desfibrilhação Automática Externa; Curso de Avaliação e Gestão de Riscos de Incêndio; Curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais; Curso de Gestão de Emergência no Contexto de Sinistros de Grande Envergadura; Curso de gestão Estratégica de Combustíveis e a Supressão de Incêndios Florestais; Curso de Segurança Comportamento do Incêndio Florestal; Curso de Máquinas de Rasto Nível I, Curso de Comunicação e Interação com os Média - Nível I.
IV - Experiência profissional mais relevante
2013 - 2.º Comandante Operacional Distrital de Santarém - ANPC
2008 a 2013 - Comandante dos Bombeiros Voluntários de Benavente
2008 - 2.º Comandante Bombeiros Voluntários de Benavente
2000 e 2001 - Missão internacional em Moçambique
1996 a 2013 - Formador externo Escola Nacional de Bombeiros
1987 a 2013 - Bombeiro Profissional da Carreira de Bombeiro Municipal
V - Louvores e Condecorações
2015 - Louvor atribuído pelo Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil em 06 de outubro de 2015 por proposta do Senhor Comandante Operacional Nacional
2000, 2001, 2002, 2003, 2007, 2008, 2010 e 2011 - Condecorado pelo Senhor Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (graus cobre, prata e ouro, coragem e abnegação, dedicação e serviços distintos)
2000 e 2001 - Louvor atribuído pelo Senhor Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros (missões internacionais em Moçambique)
1993, 1997, 1998, 2003 e 2007 - Condecorado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coruche (graus cobre, prata e ouro)
310338551
