Sumário: Relatório do Estado do Ordenamento do Território do Concelho de Montemor-o-Velho.
Discussão Pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território
Emílio Augusto Ferreira Torrão, Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, torna público, que a Câmara Municipal em reunião de câmara de 14 de outubro de 2019, deliberou aprovar a proposta do Relatório do Estado do Ordenamento do Território do Concelho de Montemor-o-Velho e submeter a mesma a discussão pública.
Assim o período de discussão pública será de 30 dias úteis, com início a partir do quinto dia útil após publicação do aviso no Diário da República Eletrónico (DRE), nos termos do n.º 5 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
Durante este período, os interessados podem apresentar, por escrito, as suas observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, podendo as mesmas ser entregues presencialmente no Balcão Único do Município/via CTT para Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho/via correio eletrónico para reot@cm-montemorvelho.pt.
A proposta do Relatório do Estado do Ordenamento do Território pode ser consultada no Balcão Único do Município, durante o horário de expediente, assim como no site Institucional do Município Montemor-o-Velho em www.cm-montemorvelho.pt, onde também estará disponível o formulário para preenchimento.
29 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Emílio Augusto Ferreira Torrão, Dr.
312725638
