Despacho (extrato) n.º 10452/2019
Sumário: Renovação da comissão de serviço do técnico superior Jorge Carlos Miranda Oliveira para exercer o cargo de diretor de serviços regional da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
Considerando que o técnico superior Jorge Carlos Miranda Oliveira completa o período de três anos de comissão de serviço como Diretor de Serviços Regional da Direção de Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
Por despacho do Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 21 de outubro de 2019:
1 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea h) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 9.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, foi determinada, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço técnico superior Jorge Carlos Miranda Oliveira, para exercer o cargo de Diretor de Serviços Regional da Direção de Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 12 de dezembro de 2019.
ANEXO
Nota curricular
Jorge Carlos Miranda Oliveira nasceu em 14 de novembro de 1953, na Senhora da Hora. Licenciado em direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; no Ministério do Trabalho e da Segurança Social - Comissões de Julgamento e Conciliação, em 1980; requisitado como consultor jurídico do Gabinete de Representação e Procuradoria de Emigrantes, do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, no Porto; Vice-Presidente do IAECP em 1987; Diretor de Serviços em 1988; nos Serviços Jurídicos da Delegação Regional do Norte da Inspeção-Geral das Atividades Económicas; Delegado Regional do Porto da DGACCP em 1998; Diretor de Serviços de Coordenação Regional do Porto, da Direção-Geral de Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, em 01 de maio de 1999; assessor, em 03 de setembro de 1999; Diretor de Serviços Regional do Porto da DGACCP desde 2007; assessor principal, em 2004.
29 de outubro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
312716274
