Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete a licenciada Rita Araújo Monteiro Ginestal.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Rita Araújo Monteiro Ginestal.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Jorge Arêde Correia Neves.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Rita Araújo Monteiro Ginestal.
Data de nascimento: 23 de junho de 1992.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
2014: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formação complementar:
Participação na ação de formação «Assédio sexual e moral no local de trabalho - uma realidade» promovida pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP.
3 - Experiência profissional:
Entre novembro de 2018 e outubro de 2019: Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Economia, do XXI Governo Constitucional;
Entre 2017 e 2018: Due Diligence Officer no BNP Paribas S. A.;
Em 2017: Advogada na Sociedade de Advogados Ramos Preto, Abreu Rodrigues e Associados - SP, RL, nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Contencioso Administrativo e Tributário e Direito Comercial e das Sociedades Comerciais;
Entre 2014 e 2017: Advogada Estagiária na Sociedade de Advogados Abreu Rodrigues e Associados, nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Contencioso Administrativo e Tributário e Direito Comercial e das Sociedades Comerciais.
312728019