Sumário: Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Mário Rui da Silva Pereira para exercer funções de assistente técnico da carreira geral pluricategorial de assistente no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo aviso 11156/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 128 de 8 de julho, foi autorizada, por meu despacho de 30 de outubro de 2019, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 120 dias, com o trabalhador Mário Rui da Silva Pereira, com efeitos a 1 de novembro de 2019.
O trabalhador vai exercer funções de assistente técnico da carreira geral pluricategorial de assistente técnico tendo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
30 de outubro de 2019. - O Secretário-Geral, David Xavier.
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