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Aviso 18220/2019, de 15 de Novembro

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Sumário

Faz-se público que foi autorizada celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Olga Sofia Rodrigues Caracinha Veiga para exercer funções de assistente técnico da carreira geral pluricategorial de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Texto do documento

Aviso 18220/2019

Sumário: Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Olga Sofia Rodrigues Caracinha Veiga para exercer funções de assistente técnico da carreira geral pluricategorial de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo aviso 11156/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 128 de 8 de julho, foi autorizada, por meu despacho de 30 de outubro de 2019, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 120 dias, com a trabalhadora Olga Sofia Rodrigues Caracinha Veiga com efeitos a 1 de novembro de 2019.

A trabalhadora vai exercer funções de assistente técnico da carreira geral pluricategorial de assistente técnico tendo ficado posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

30 de outubro de 2019. - O Secretário-Geral, David Xavier.

312723418

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3909635.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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