Sumário: Designação do licenciado técnico superior Pedro de Castro Henriques Botelheiro Moreno para exercer funções de técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Pedro de Castro Henriques Botelheiro Moreno, técnico superior do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, nas suas áreas de especialidade.
2 - O designado fica autorizado a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2019.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
Nota curricular
Pedro de Castro Henriques Botelheiro Moreno.
Nasceu em janeiro de 1977, em Lisboa.
Faz parte do quadro de pessoal do Tribunal Constitucional, desde 2018, onde desempenha, na dependência direta do respetivo Presidente, funções de Assessor de Imprensa.
Desempenhou funções de Assessor de Imprensa e Relações Públicas no Tribunal Constitucional entre 2012 e 2018, na dependência direta dos Presidentes Rui Moura Ramos, Joaquim de Sousa Ribeiro e Manuel da Costa Andrade, com competências, entre outras, no atendimento aos órgãos de comunicação social, na seleção de peças de imprensa com interesse para este Tribunal e na divulgação de informação sobre a respetiva atividade.
É licenciado em Direito (variante Jurídico-Políticas) pela Universidade Autónoma de Lisboa, desde 2000, com a classificação de 12 valores.
Pós-Graduado em Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos pela Universidade Autónoma de Lisboa, 2001, com a classificação de 16 valores.
Concluiu o Curso de Comunicação e Interação com os Média do CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional de Jornalistas, 2019.
Concluiu o Curso de Formação em Marketing, Comunicação e Relações Públicas na Era Digital, INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, 2017.
Entre 2007 e 2011 foi formador no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Foi professor do Ensino Secundário, no Ensino Particular e Cooperativo, entre 2000 e 2006.
Colaborou com o Centro de Estudos e Projetos e Gabinete de Inserção Profissional da Universidade Autónoma de Lisboa, 2001/2002.
Tem averbado um louvor concedido pelo Presidente do Tribunal Constitucional em 2016.
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