Sumário: Designação do licenciado Paulo Fernando Simões Ramos.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções na sua área de especialidade, o licenciado Paulo Fernando Simões Ramos, com produção de efeitos a 26 de outubro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de novembro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
Paulo Fernando Simões Ramos licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde frequenta o Mestrado Científico em Direito Administrativo.
Desde fevereiro de 2018 até à presente data desempenhou as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Realizou estágio de verão na SPS Advogados entre agosto e setembro de 2013, foi colaborador na AM Associados em maio de 2016 e realizou estágio profissional na DLA Piper ABBC de setembro de 2016 a julho de 2017, no Departamento de Direito Público.
Foi tutor designado da cadeira de Direito Administrativo I e II no ano letivo 2016/2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Colabora com os Laboratórios de Direito Internacional e Europeu de Lisboa desde 2016 e é investigador do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde setembro de 2018.
Foi membro do Conselho Académico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nos anos letivos 2015/2016 e 2016/2017.
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