Sumário: Designação do Capitão-de-Fragata Luís Miguel de Brito Mamede Alves.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para funções de assessoria militar no meu gabinete, o Capitão-de-Fragata Luís Miguel de Brito Mamede Alves, com produção de efeitos a 26 de outubro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12, e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pela Marinha e o remanescente pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
O Capitão-de-Fragata Luís Miguel de Brito Mamede Alves concluiu a licenciatura em Ciências Militares Navais - Marinha, pela Escola Naval, em outubro de 1994.
Desde março de 2019 desempenha as funções de assessor militar do Ministro da Defesa Nacional.
A bordo prestou serviço nas fragatas Vasco da Gama e Comandante João Belo e nos submarinos Albacora, Barracuda e Delfim. Comandou o submarino Barracuda e a corveta João Coutinho.
Em terra serviu no Serviço de Treino e Avaliação da Esquadrilha de Submarinos, exerceu o cargo de Capitão do Porto de Caminha e, por inerência de funções, Comandante Local da Polícia Marítima de Caminha, Presidente da Delegação Portuguesa da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho e membro da Delegação Portuguesa da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, e foi Chefe do Departamento de Formação Geral, Chefe do Departamento de Formação em Tecnologias de Educação, Comandante do Corpo de Alunos e Diretor Técnico-Pedagógico da Escola de Tecnologias Navais.
Prestou serviço na Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola, como assessor técnico junto da Escola de Especialistas Navais da Marinha de Guerra Angolana.
O Capitão-de-Fragata Mamede Alves está habilitado com o «Curso de Especialização em Armas Submarinas», o «Curso de Especialização em Submarinos para Oficiais», o «Curso de Introdução à Geopolítica e Estratégia», o «Estágio para Comandantes e Imediatos de Unidade Naval», o «Curso de Aperfeiçoamento no Planeamento de Operações Navais», o «Curso Geral Naval de Guerra» e o «Curso de Aperfeiçoamento em Autoridade Marítima».
No decurso da sua carreira recebeu vários louvores, tendo sido agraciado com diversas condecorações.
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