Sumário: Aprova a alteração à tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Santarém.
1 - Por deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), reunido a 15 de outubro de 2019, e tendo em conta o disposto nos artigos 30.º n.º 2 dos respetivos Estatutos, homologados pelo Despacho Normativo 56/2008, publicado no Diário da República, Série II, n.º 214, de 4 de novembro, e 95.º n.º 2 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, foi aprovada a alteração à tabela de emolumentos aplicável a todas as unidades orgânicas e Serviços Centrais, que se publica em anexo e que passa a fazer parte integrante do presente despacho.
2 - A presente tabela entra em vigor no início do ano letivo 2019/2020, considerando-se revogada a constante da Deliberação 607/2017, de 3 de julho, publicada no Diário da República, Série II, n.º 126, de 3 de julho.
18 de outubro de 2019. - O Presidente do IPSantarém, José Mira Villas-Boas Potes.
ANEXO
Tabela de emolumentos
Lista de atos e correspondente valor em euros
Atos - Valor (em euros)
A - Candidatura - Inscrições e Matrículas
1 - Candidaturas:
1.1 - TeSP; Pós-Graduação; Pós-Licenciatura; Mestrado; Concursos Especiais (Licenciatura): 35,00
1.2 - Regime de Reingresso e de mudança de par instituição/curso ou reinscrição: 35,00
1.3 - Mudança de regime de frequência ou opção/ramo no mesmo curso: 35,00
1.4 - Prova de atribuição do Titulo Especialista: 1000,00
1.4.1 - A pagar da seguinte forma:
a) Ato de entrega do requerimento: 100,00
b) 48 horas após notificação da composição do júri: 900,00, podendo este montante ser pago em prestações mensais, com o limite da data da realização das provas.
2 - Inscrições/Matrículas:
2.1 - Inscrição em exames:
2.1.1 - Por unidade curricular, na época de recurso: 10,00
2.1.2 - Por unidade curricular, na época especial: 10,00
2.1.3 - Por unidade curricular, para efeitos de melhoria de nota: 10,00
3 - Inscrição em provas previstas no acesso a cursos Técnicos Superiores Profissionais e nas Licenciaturas para estudantes internacionais (por prova): 30,00
4 - Taxa de inscrição (inclui seguro escolar) (1): 35,00
5 - Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas - por ECTS: 15,00
B - Certidões/Certificados
1 - Certidões:
1.1 - Certidão de matrícula: 5,00
1.2 - Certidão de inscrição, frequência ou exame:
1.2.1 - Uma só unidade curricular ou estágio: 5,00
1.2.2 - Por cada unidade curricular a mais: 2,00
1.3 - Certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos: 10,00
1.3.1 - Por cada UC que exceda a primeira: 3,00
1.4 - Certidão de teor:
1.4.1 - Por cada folha: 5,00
1.4.2 - Por cada folha suplementar: 2,00
1.5 - Certidão de matrícula e de não prescrição do direito à inscrição: 5,00
1.6 - Certidões não especificadas: 5,00
1.7 - Certidão de unidades curriculares com discriminação das classificações obtidas/certidões de conclusão de curso (cursos pré-Bolonha): 25,00
1.8 - Certidão de conclusão de cursos breves, oficinas, workshops e ações de formação e Certidão de frequência e/ou aproveitamento em unidades curriculares isoladas: 15,00
1.9 - Certidão do Currículo Escolar (alunos que concluam o curso de Enfermagem): 30,00
2 - Certificado
2.1 - Certificado do Título de Especialista: 100,00
C - Cartas de Curso
1 - Mestrado: 140,00
2 - Licenciatura: 130,00
3 - Taxa suplementar por emissão de diploma/carta de curso em inglês: 35,00
D - Diplomas de Registo
1 - Mestrado: 100,00
2 - Licenciatura e Bacharelato: 90,00
3 - Pós-Graduação e de Pós-Licenciatura: 80,00
4 - Estudos Superiores Especializados: 80,00
5 - Cursos de Especialização Tecnológica: 70,00
6 - Cursos Técnicos Superiores Profissionais: 70,00
E - Equivalências/Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros
1 - Reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior atribuídos por instituições de Ensino Superior Estrangeiras
1.1 - Reconhecimento de Nível e Reconhecimento Específico:
1.1.1 - Grau de mestre: 300,00
1.1.2 - Grau de licenciado: 230,00
1.1.3 - Diploma de estudos superiores especializados: 230,00
1.1.4 - Diploma de Técnico Superior Profissional: 230,00
1.2 - Reconhecimento automático de diploma estrangeiro: 30,00
1.3 - Prova de avaliação, para efeitos de equivalência/reconhecimento (quando aplicável): 175,00
1.4 - Estágio pedagógico para efeitos de equivalência/reconhecimento (por mês) (quando aplicável): 300,00
2 - Conversão de classificação final para a escala portuguesa: 30,00
F - Creditações
1 - Creditação de formação certificada e de experiência profissional (2)
1.1 - Formulação de pedido de creditação: 30,00
1.2 - Por cada unidade curricular creditada: 10,00
1.3 - Experiência profissional: 100,00
G - Outros Atos Académicos
1 - Reclamação sobre colocações: 20,00
2 - Autenticação de documentos: 3,00
3 - Pedido de fotocópia de prova/exame realizada no IPSantarém: 5,00
4 - Tradução de Documentos para inglês: 35,00
5 - Recurso e revisão de provas (3) - 30,00
H - Penalidades por não cumprimento de prazos estabelecidos
1 - Penalizações por não cumprimento de prazos: (4)
1.1 - Nos sete dias consecutivos contados a partir do último dia do prazo: 15,00
1.2 - Entre 8 e 15 dias consecutivos contados a partir do último dia de prazo: 30,00
1.3 - Por incumprimento de prazo para além dos 16 dias: 50,00
I - Outros/Atos/Diversos
1 - Expedição de documentos por correio: 5,00
2 - Taxas de urgência (5): 25,00
3 - Fotocópia, por página a preto e branco: 0,50
3.1 - Fotocópia, por página a cores: 1,00
J - Isenções e Reduções
1 - Isenções
1.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, bolsas de estudos, declarações de IRS, abono de família, assistência médica e medicamentosa, fins militares, fins jurídicos, pensões, passes de transporte e reembolso de viagens de alunos deslocados, instruções de processos de mobilidade e para concessão de residência a estudantes estrangeiros, obtenção de títulos profissionais de alunos em estágio, para reconhecimento junto de entidades oficiais e utilização de infraestruturas de outras instituições com fins académicos.
1.2 - Os estudantes bolseiros beneficiam de uma taxa reduzida, no valor de (euro)17, para candidatura aos regimes de mudança de par Instituição/Curso e de uma redução de 50 % nas inscrições para exame.
K - Casos Omissos
Nos casos omissos ou nos casos considerados excecionais, pode o Presidente do Instituto Politécnico de Santarém autorizar situações de exceção ao presente despacho.
(1) As taxas de inscrição, bem como os documentos certificativos, não são aplicáveis aos estudantes em mobilidade internacional, independentemente da sua proveniência.
(2) As taxas previstas neste ponto não são aplicáveis a docentes e não docentes do Instituto Politécnico de Santarém, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução para docentes de outras instituições, nos termos de acordos ou convénios estabelecidos.
(3) Este valor é devolvido sempre que a reclamação seja considerada procedente.
(4) A taxa prevista neste ponto não se aplica aos pedidos de reingresso e de mudança de para instituição/curso uma vez que no decurso do ano letivo podem ser aceites a título excecional.
(5) Após o pagamento da taxa de urgência a entrega dos documentos solicitados deve ser efetuada até dez dias úteis após o pedido efetuado pelo estudante.
312679914
