Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo 56/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro, e do n.º 2 do artigo 95.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, ouvido o conselho consultivo de gestão, o conselho de gestão, reunido em 13 de abril de 2016, deliberou aprovar a tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Santarém, que se publica em anexo na íntegra.
A presente tabela entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, considerando-se revogada a tabela constante do Despacho 16 565/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 6 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Despacho 8353/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho.
2 de maio de 2017. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.
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