1 - Com vista à uniformização das taxas aplicáveis às candidaturas dos diversos tipos de oferta formativa do Instituto Politécnico de Santarém, ouvido o Conselho Consultivo de Gestão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados através do Despacho Normativo 56/2008, de 4 de novembro, foi por deliberação do conselho de gestão de 7 de junho de 2013 alterada a tabela de emolumentos aprovada nos termos do Despacho 16565/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 6 de dezembro de 2011.
2 - Nestes termos, foi aprovada a nova redação do Capítulo "VIII - Concursos" da referida tabela de emolumentos, que passa a ter a seguinte redação:
"VIII - Concursos
1 - Taxa de utilização - 35
2 - Candidatura ao 2.º ciclo - 35
3 - Concursos especiais:
Candidatura - 35
4 - Outros concursos locais de acesso:
Candidatura 35
5 - Reingresso, mudança de curso ou transferência:
Candidatura - 35"
3 - A alteração decorrente do presente despacho produz efeitos a partir do ano letivo 2013/2014.
12 de junho de 2013. - A Vice-Presidente, Maria Teresa Pereira Serrano.
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