Aviso 17502/2019, de 31 de Outubro
Lista nominativa de transição para a carreira especial de fiscalização
Aviso 17502/2019
Sumário: Lista nominativa de transição para a carreira especial de fiscalização.
Lista nominativa
Vítor Manuel de Almeida Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul, torna pública nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 114/2019, de 20 de agosto, a lista nominativa de transição para a carreira especial de fiscalização.
7 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel de Almeida Figueiredo.
ANEXO I
Lista nominativa de transição para a carreira especial de fiscalização criada pelo Decreto-Lei 114/2019, de 20 de agosto
(ver documento original)
312689407
- Extracto do Diário da República original:
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-
2019-08-20 -
Decreto-Lei
114/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas
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