Sumário: Designação do licenciado José Maria Teixeira Leite Martins para o exercício, em regime de substituição, do cargo de diretor de serviços de Inspeção e Auditoria da Inspeção-Geral de Defesa Nacional.
Encontra-se vago o cargo de direção intermédia de 1.º grau previsto no mapa de pessoal dirigente da Inspeção-Geral de Defesa Nacional constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar 9/2015, de 31 de julho.
Importa assegurar o exercício imediato da correspondente função para o bom funcionamento da Inspeção-Geral de Defesa Nacional.
Assim:
Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atualmente em vigor, e do artigo 10.º do Decreto Regulamentar 9/2015, de 31 de julho, é designado o Licenciado José Maria Teixeira Leite Martins, inspetor da carreira especial de inspeção, para o exercício, em regime de substituição, do cargo de Diretor de Serviços de Inspeção e Auditoria da Inspeção-Geral de Defesa Nacional, com efeitos à data do presente despacho. É publicado em anexo a nota curricular do nomeado.
O presente despacho produz efeitos a 16 de outubro de 2019.
O designado optou pela remuneração correspondente à categoria de que é titular.
21-10-2019. - O Inspetor-Geral da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches.
Nota Curricular
Nome: José Maria Teixeira Leite Martins
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e parte escolar do mestrado em Ciências Jurídico Comunitárias pela mesma Faculdade.
Percurso profissional:
Inspetor de finanças da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) desde 1980, sucessivamente nas categorias de inspetor de finanças estagiário, inspetor de finanças, inspetor de finanças principal, inspetor de finanças coordenador, inspetor de finanças superior e inspetor de finanças superior principal;
Inspetor de finanças diretor na IGF entre 1989 e 1992;
Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros entre 1994 e 2000;
Membro do Secretariado Permanente da Unidade de Coordenação da Luta Contra a Fraude Fiscal e Aduaneira entre janeiro e abril de 2002;
Inspetor-Geral de Finanças entre 2004 e 2013;
Adjunto do gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros entre 1993 e 1994;
Assessor jurídico e chefe do Gabinete do Primeiro Ministro ente 2002 e 2004;
Secretário de Estado da Administração Pública em 2014 e 2015;
Inspetor na Inspeção Geral da Defesa Nacional desde outubro de 2019.
Atividades desenvolvidas:
Para além das inerentes às funções e cargos exercidos, regista-se a participação em inúmeros grupos no âmbito da União Europeia e do Conselho da Europa, nos domínios da harmonização fiscal e do Direito Internacional Público, a participação ativa em inúmeras conferências e seminários nas áreas do controlo da gestão pública, transparência e conflitos de interesses e reforma do Estado e da Administração Pública e bom governo e participação em ações e programas de cooperação institucional ou assistência técnica com organismos de controlo financeiro de outros Estados-membros e de países terceiros.
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