Sumário: No contexto da reorganização interna da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), foi extinta da unidade orgânica que determinou ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto de Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a cessação da comissão de serviço do licenciado Carlos José das Neves Gonçalves como dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Planeamento e Controlo.
Através do Despacho 496/2017, publicado no Diário da República, n.º 6, 2.ª série, de 09/01/2017, o licenciado Carlos José das Neves Gonçalves foi designado para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a dia 27 de dezembro de 2016.
No âmbito do processo de reorganização interna da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), e no sentido de assegurar a permanente adequação do serviço às necessidades de funcionamento e de otimização de recursos, foi extinta a Divisão de Planeamento e Controlo, conforme artigo 32.º do Despacho 9353/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 16/10/2019.
No contexto da referida reorganização, a extinção da referida unidade orgânica determinou a ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto de Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a cessação da comissão de serviço do licenciado Carlos José das Neves Gonçalves como dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Planeamento e Controlo.
Nestes termos, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto de Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e do artigo 32.º do Despacho 9353/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 16/10/2019, a comissão de serviço do licenciado Carlos José das Neves Gonçalves, do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo, da DGRM, cessou com efeitos a 1 de setembro de 2019.
16/10/2019. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
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