Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado com os quatro candidatos aprovados, na lista de ordenação final - reserva de recrutamento que aceitaram o posto de trabalho na categoria de assistentes técnicos na área de animação, em 21 de fevereiro de 2019 e cessação do período experimental do trabalhador João António Mendonça Portela de Leitão, a partir do dia 2 de julho de 2019.
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, torna-se público que, por Despacho 14/2019/CM, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, datado de 20/02/2019, proferido na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum para constituição de vínculo público, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, para 7 Postos de Trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico na área de Animação, conforme Aviso 9293/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 26 de julho, foram celebrados, no dia 21/02/2019, Contratos de Trabalho em Funções Públicas, na modalidade de Contrato por Tempo Indeterminado, sujeitos a um período experimental, nos termos do n.º 1, da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 683,13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), com os 4 candidatos aprovados, na lista de ordenação final - reserva de recrutamento, que aceitaram o posto de trabalho e que a seguir se indicam: Daniela Denise Tareco Correia Martins; João António Mendonça Portela de Leitão, Isa Alexandra Dolores Agostinho e Carmo e Susana Cristina Leal de Sousa Barreiros.
Mais se torna público que, o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento do período experimental, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
Torna ainda público que, para os efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do referido artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a LTFP, por meu despacho de 28/06/2019, foi homologada a ata do júri de avaliação do período experimental que se encontrava a decorrer, do trabalhador do mapa de pessoal desta autarquia, João António Mendonça Portela de Leitão, assistente técnico na área de animação, com a proposta de cessação do respetivo período experimental, nos termos do n.º 5 do artigo 45.º, conjugado com o artigo 46.º da LTFP, cessando assim, a partir do dia 02/07/2019,o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com esta autarquia.
10 de julho de 2019. - O Vereador da Câmara Municipal, Carlos Baía.
312589226
