Sumário: Ciclo de Estudos Especiais de Pediatria - área de Pediatria do Neurodesenvolvimento.
Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., de 18 de setembro de 2019, faz-se público que se encontram abertas inscrições, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para admissão ao Ciclo de Estudos Especiais de Pediatria - área de Pediatria do Neurodesenvolvimento - criado por despacho de Sua Excelência a Ministra da Saúde, de 6 de maio de 2019, e nos termos da Portaria 227/2007, de 05 de março.
Fundamentação
Estudos internacionais indicam que nos países desenvolvidos os distúrbios do Neurodesenvolvimento afetam cerca de 20 % das crianças e adolescentes em algum momento da sua vida, sendo que destes, uma percentagem significativa apresenta um carácter crónico, carecendo de cuidados a longo prazo.
Do âmbito do Neurodesenvolvimento fazem parte a avaliação e seguimento de crianças e adolescentes de todo o espectro da idade pediátrica, com diferentes riscos:
Risco estabelecido - patologia orgânica ou funcional reconhecidamente comprometedora de um normal Neurodesenvolvimento e, posteriormente, de um adequado desempenho social
(e.g. Perturbações do desenvolvimento intelectual (anteriormente designadas défices cognitivos ou atrasos mentais) de etiologia diversa - trissomia 21, síndrome do X-frágil, outras patologias nomeadamente genéticas; perturbações do espectro do autismo; perturbação de défice de atenção e hiperatividade; dificuldades de aprendizagem específicas - dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia - e inespecíficas; perturbações da linguagem e da fala; deficiências sensoriais - auditiva, visual; etc.);
Risco biológico - antecedentes pessoais pré, peri ou pós-natais ou antecedentes familiares comportando um risco acrescido de distúrbios do Neurodesenvolvimento, nomeadamente: prematuridade, baixo peso ao nascimento, hipóxia/anóxia periparto, traumatismo cranioencefálico, neoplasia ou infeção do sistema nervoso central, patologia materna do Neurodesenvolvimento ou outra, como epilepsia;
Risco ambiental - contexto bio-psico-social desfavorável, condicionador de elevado risco de distúrbios do Neurodesenvolvimento, ou seja, baixo nível de estimulação física, emocional, social e/ou adaptativa.
Frequentemente os tipos de risco coexistem ou sobrepõem-se.
É hoje consensual a nível da comunidade científica internacional que os distúrbios do Neurodesenvolvimento podem comprometer séria e irreversivelmente a funcionalidade do indivíduo na sociedade, mas que mediante uma atuação precoce e eficiente por parte de uma equipa de profissionais atuando numa perspetiva transdisciplinar, tendo como foco não apenas o indivíduo mas também a sua família e a sua comunidade, o seu impacto pode ser em alguns casos anulado e noutros significativamente minorado, com correspondentes ganhos pessoal, social e económico-financeiro.
Em junho de 2012, a Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), na sua proposta de Carta Hospitalar, advogava a manutenção dos três níveis de prestação de cuidados, sendo os de nível III prestados em Centros de Desenvolvimento Infantil, autónomos ou integrados em hospitais. Neste caso deveriam ser considerados como Unidades Diferenciadas, localizados preferencialmente nos hospitais A1, articulando-se com outras áreas especializadas hospitalares (como Neuropediatria, Genética, Metabólicas, Fisiatria, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, etc.) e com os cuidados de nível I e II, nomeadamente através de protocolos de referenciação e de protocolos de atuação.
Num levantamento assistencial e de recursos humanos nos hospitais portugueses reportando-se ao ano de 2007 realizado por Oliveira G et al. (Acta Pediatr Port 2012:43(1):1-7), o número total de Consultas de Neurodesenvolvimento representava já 10.7 % (38.238/359.037) do total de Consultas Pediátricas. Em 38 hospitais faziam Consultas de Neurodesenvolvimento 82 pediatras, 20 (24.4 %) dos quais a tempo completo. O tempo de espera para estas consultas tinha já a mediana de seis meses.
Os distúrbios do Neurodesenvolvimento representam portanto uma disciplina de extrema relevância em Pediatria e constituem, nos países desenvolvidos, um dos principais motivos de consulta pediátrica.
Estão assim, sob o espectro do Neurodesenvolvimento, patologias de índole (etiologia, grau de afetação, abordagem e prognóstico) muito diversa, acerca das quais o nível de conhecimento científico, a capacidade diagnóstica e os instrumentos de intervenção, farmacológica e não farmacológica, têm vindo a crescer exponencialmente nos últimos anos, contribuindo de forma muito relevante para a designada transição epidemiológica. Este crescimento tem vindo a fazer aumentar de modo muito significativo as necessidades assistenciais neste domínio, tanto mais que na grande maioria dos casos as patologias são crónicas, não se almejando a cura mas antes a melhoria da saúde e a inclusão académica e social. A resposta eficaz e eficiente a estas necessidades assistenciais crescentes carece inequivocamente de uma formação específica dos profissionais que nesta área atuam. A regulamentação dos Ciclos de Estudos Especiais pela Portaria 227/2007 de 5 de março, ao permitir a criação do Ciclo de Estudos Especiais (CEE) em Pediatria do Neurodesenvolvimento em serviços especializados nesta área aos quais seja reconhecida idoneidade formativa, veio permitir a formação específica de Assistentes de Pediatria em Pediatria do Neurodesenvolvimento, colmatando a lacuna até então existente a nível da formal preparação dos profissionais nesta disciplina pediátrica.
A Unidade de Neurodesenvolvimento do Centro Hospitalar do Porto (CHP) tem uma já longa experiência de atuação a nível das diversas patologias deste foro, em todas as idades pediátricas. Está inserida num hospital central universitário, dispondo de uma articulação privilegiada com outras áreas médicas especializadas imprescindíveis a uma eficaz prestação de cuidados como a Genética, as Doenças Hereditárias do Metabolismo, a Psiquiatria da Infância e da Adolescência, a Neuropediatria, a Medicina Física e Reabilitação, a Neurorradiologia, a Ortopedia, a Otorrinolaringologia ou a Oftalmologia, mas também com outras instituições e organismos comunitários como o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto, instituições educativas dos diversos níveis de ensino, equipas locais de intervenção precoce (ELI) e Comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ), entre outras.
Conta com a colaboração de uma assistente graduada em Pediatria com formação específica em Neurodesenvolvimento (Ciclo de Estudos Especiais), duas assistentes em Pediatria e duas neonatologistas que se dedicam ao seguimento do recém-nascido de risco. Conta ainda com a colaboração, em tempo parcial, de três neuropediatras, duas fisiatras, cinco pedopsiquiatras, uma pediatra dedicada aos distúrbios do sono, quatro psicólogas, uma terapeuta ocupacional, duas terapeutas da fala e quatro fisioterapeutas.
O programa do Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria do Neurodesenvolvimento deverá proporcionar os conhecimentos teóricos e a prática clínica diferenciada, necessárias à avaliação clínica, metodologia diagnóstica, intervenção terapêutica (não farmacológica e farmacológica) e seguimento de crianças e adolescentes com patologia do Neurodesenvolvimento de qualquer índole. Deverá ainda capacitar os formandos para a integração e coordenação de equipas de diagnóstico e intervenção, numa perspetiva transdisciplinar, bem como para a realização de investigação em Neurodesenvolvimento.
[1]. Designação: Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria do Neurodesenvolvimento.
[2]. Duração: O período de formação será de 24 meses.
[3]. Regime e condições de trabalho: O regime de trabalho será de no mínimo 35 horas semanais, incluindo um período semanal de 12h no serviço de urgência de Pediatria, com participação e trabalho clínico, frequência de seminários especializados e realização de trabalho de investigação clínica e laboratorial.
[4]. Local da sua realização: Centro Materno-Infantil do Norte - Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
[5]. Programa
O programa do Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria do Neurodesenvolvimento terá uma componente teórica, expositiva, na qual os formandos poderão ser agentes passivos ou ativos, e uma componente prática, de aprendizagem proativa, ministrada através da integração dos formandos nas atividades dos diversos locais de formação. As componentes, teórica e prática, obedecerão a um programa de formação específico ao longo dos 24 meses de duração do Ciclo.
Formação teórica
Neuroanatomia e fisiologia do sistema nervoso humano: embriologia, neuroanatomia e maturação; fisiologia do sistema nervoso central e periférico: neuroquímica e neurofisiologia; a influência do ambiente no funcionamento do sistema nervoso. Conhecimentos básicos dos estudos de neuroimagem e neurofisiológicos e sua aplicação clínica.
A genética: noções de dismorfologia; conhecimentos básicos de investigação em genética: estudos citogenéticos, moleculares e do genoma e sua aplicação clínica em Neurodesenvolvimento.
A fisiologia do metabolismo celular: diferentes ciclos celulares como base da patologia metabólica; meios de investigação dos distúrbios do metabolismo e suas indicações.
Neurodesenvolvimento e comportamento em idade pediátrica: características fundamentais, ontogenia, teorias do desenvolvimento infantil, etapas e marcos do Neurodesenvolvimento em idades-chave, a interação da biologia com o ambiente, fatores protetores e de risco biológico e psicossocial em Neurodesenvolvimento. A semiologia Neurodesenvolvimental nas diversas idades e suas variantes. O perfil do Neurodesenvolvimento e do comportamento e sua importância.
História clínica e exame objetivo em Neurodesenvolvimento e sua interpretação. A avaliação do Neurodesenvolvimento nas suas diversas áreas: motricidade (grosseira e fina), cognição (verbal e não-verbal), comunicação, linguagem e fala, funções executivas (capacidade de iniciativa, definição de prioridades, organização e planificação, atenção, inibição do comportamento/controlo dos impulsos, velocidade de processamento, flexibilidade de processamento, memória de trabalho, monitorização e autorregulação, gestão da frustração e modulação da emoção), funções sensorio-motoras (mormente visão e audição), comportamento (incluindo nível de atividade, jogo funcional e simbólico e comportamento social), autonomia, pré-requisitos académicos e leitura, escrita e cálculo matemático.
Indicação, realização (quando aplicável) e/ou interpretação de instrumentos de avaliação em Neurodesenvolvimento (ex. Escala de desenvolvimento mental de Ruth Griffiths, Escalas de desenvolvimento infantil de Bayley, Escalas de Wechsler [WISC, WPPSI, WASI], Leiter-R [Leiter International Performance Scale], TALC [teste de avaliação da linguagem da criança], PALPA-P [Provas de avaliação da linguagem e da afasia em português], TROG [Test for the Reception of Grammar], Conners, D2, CPT-3 [Continuous Performance Test], ASEBA [Achenbach System of Empirically Based Assessment], SDQ [Questionário de capacidades e dificuldades], Escala de comportamento adaptativo de Vineland, ADI-R [Entrevista para o Diagnóstico do Autismo], ADOS [Escala de Observação para o Diagnóstico do Autismo], PEP [Perfil Psicoeducacional], Quadrado de Letras, Exame neurológico de Amiel-Tison, NBAS [Neonatal behavioral assessment scale], etc.).
A patologia do Neurodesenvolvimento: atraso global do desenvolvimento; perturbações do desenvolvimento intelectual; perturbações da comunicação: perturbações da linguagem, perturbações dos sons da fala, perturbações da fluência com início na infância (disfluência), perturbação da comunicação social (pragmática); perturbações do espectro do autismo; perturbação de défice de atenção e hiperatividade; perturbações específicas da aprendizagem: da leitura (dislexia), da expressão escrita (incluindo disortografia e disgrafia), da matemática (discalculia); perturbações motoras: perturbação do desenvolvimento da coordenação, perturbação de movimentos estereotipados, perturbações de tiques. Défices sensoriais da visão e da audição. Paralisia cerebral. Outras perturbações do Neurodesenvolvimento. A multideficiência. A comorbilidade da patologia Neurodesenvolvimental.
A psicopatologia como comorbilidade frequente da patologia Neurodesenvolvimental: perturbações disruptivas, do controlo dos impulsos e da conduta: perturbações de oposição e desafio, perturbação explosiva intermitente, perturbação de conduta; perturbações de ansiedade; perturbações depressivas; perturbações obsessivo-compulsivas.
Outras comorbilidades frequentes em Neurodesenvolvimento: perturbações do sono, distúrbios alimentares e nutricionais, epilepsia. Diagnóstico e orientação.
As sequelas Neurodesenvolvimentais e protocolos de seguimento Neurodesenvolvimental de doenças do sistema nervoso central congénitas e adquiridas: encefalopatia hipoxico-isquémica, patologia do recém-nascido pré-termo ou com outros fatores de risco biológico, patologia infecciosa, traumática ou tumoral.
O impacto no Neurodesenvolvimento das doenças crónicas em idade pediátrica.
A investigação etiológica em Neurodesenvolvimento: genética, neuroimagiológica, neurofisiológica, metabólica, bioquímica, endocrinológica, oftalmológica e otorrinolaringológica. Indicações. A importância da transdisciplinaridade.
Patologia cromossómica e genética com afetação Neurodesenvolvimental: conhecimento das síndromes mais comuns e protocolos de seguimento.
Conhecimentos básicos da patologia neurológica e metabólica: síndromes epiléticos, patologia neuromuscular e degenerativa do sistema nervoso central e doenças neurometabólicas. Suspeita, diagnóstico e sua orientação.
O processo terapêutico em Neurodesenvolvimento. Terapia farmacológica: os psicofármacos de uso comum em Neurodesenvolvimento, seu mecanismo de ação, indicações, posologias e efeitos adversos. A intervenção terapêutica não farmacológica: terapia da fala, terapia ocupacional, fisioterapia, psicomotricidade, psicoterapia (clínica e educacional). A educação especial: conhecimento da legislação regulamentadora. O Sistema Nacional de Intervenção Precoce. A importância das estruturas locais de apoio/intervenção (públicas, instituições particulares de solidariedade social e privadas). Metodologia de trabalho em equipa multi, inter e transdisciplinar. O processo de coordenação e o relatório multidisciplinar. A importância da articulação entre a equipa hospitalar, a escola e a comunidade.
O processo de aceitação e adaptação à patologia crónica do Neurodesenvolvimento: a atitude na informação inicial e no acompanhamento da criança/adolescente e sua família.
Os direitos das crianças/adolescentes com patologia Neurodesenvolvimental crónica e das suas famílias.
A sexualidade nas perturbações do desenvolvimento intelectual e nas perturbações do espectro do autismo.
Questões éticas em Neurodesenvolvimento.
A importância da integração social e do atempado estabelecimento do plano de transição para a vida adulta nas suas diversas vertentes: académica, social e da saúde.
A investigação clínica - metodologia de investigação, conhecimentos básicos de epidemiologia e bioestatística. Modo de publicar.
Formação Prática:
Durante o Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria do Neurodesenvolvimento, os formandos realizarão os seguintes estágios clínicos:
Neurodesenvolvimento, no Centro Hospitalar do Porto - 9 (nove) meses;
Neurodesenvolvimento, em centro exterior de reconhecida idoneidade - 3 (três) meses (estágio opcional);
Neuropediatria, no Centro Hospitalar do Porto - 3 (três) meses;
Psiquiatria da infância e da adolescência, no Centro Hospitalar do Porto - 3 (três) meses;
Genética médica, no Centro Hospitalar do Porto - dois meses;
Medicina física e reabilitação, no Centro Hospitalar do Porto - 1 (um) mês e no Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto - 1 (um) mês;
Doenças hereditárias do metabolismo, no Centro Hospitalar do Porto - 1 (um) mês;
Sono, no Centro Hospitalar do Porto - 2 (duas) semanas;
Neurorradiologia, no Centro Hospitalar do Porto - 2 (duas) semanas.
Nota - Com exceção do estágio de Neurodesenvolvimento no CHP, os locais de estágio acima designados poderão pontualmente ser substituídos por outros mediante justificada solicitação do candidato, ou sob proposta do responsável do CEE, desde que o(s) local(is) proposto(s) apresente(m) reconhecida idoneidade e capacidade formativa, de acordo com os objetivos do Ciclo.
Ao longo do CEE o candidato deverá desenvolver um trabalho de investigação clínica.
[6]. Corpo Docente
Coordenação
Ana Catarina de Magalhães Claro Prior - Assistente Graduada de Pediatria, com Ciclo de Estudos Especiais em Neurodesenvolvimento, Coordenadora da Unidade de Neurodesenvolvimento do CHP.
Formação específica
Pediatria - Alberto António Moreira Caldas Afonso (Assistente Graduado Sénior de Pediatria e Diretor do Serviço de Pediatria).
Neurodesenvolvimento - Ana Catarina de Magalhães Claro Prior; Ana Cristina Braga (Assistente Graduada de Pediatria/Neonatologista); Ana Margarida Alexandrino (Assistente Graduada de Pediatria/Neonatologista).
Neuropediatria - Maria Teresa Padrão Temudo (Assistente Graduada de Pediatria/Neuropediatra, Coordenadora da Unidade de Neuropediatria do CHP); Sónia Maria Figueiroa Alves (Assistente Graduada de Pediatria/Neuropediatra).
Psiquiatria da Infância e da Adolescência - Vânia Martins (Assistente Graduada); Teresa Correia (Assistente); Manuela Araújo (Assistente).
Psicologia - Ana Carvalho; Sílvia Madureira.
Genética Médica - Ana Maria Fortuna (Assistente Graduada Sénior, Diretora do Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães) e Gabriela Soares (Assistente Graduada).
Medicina Física e Reabilitação - Lurdes Palhau (Assistente Graduada, Diretora do Serviço de Medicina Física e Reabilitação); Rosa Amorim (Assistente Graduada); Isabel Vieira (Assistente Graduada, Diretora Clínica do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto).
Doenças Hereditárias do Metabolismo - Esmeralda Emília Gomes Martins (Assistente Graduada de Pediatria, Coordenadora da Unidade de Doenças Hereditárias do Metabolismo).
Sono - Marta Rios Pinho (Assistente de Pediatria com formação em distúrbios do sono).
Formação básica
Neurorradiologia: João Xavier (Assistente Graduado Sénior de Neurorradiologia e Diretor do Serviço de Neurorradiologia do CHP).
Bioestatística: Laetitia Teixeira, Professora Assistente Convidada do ICBAS - UP, Membro integrado do ICBAS-CINTESIS da Universidade do Porto e Membro colaborador do ISPUP-EPIUnit da Universidade do Porto.
Investigação: Mariana Pereira Monteiro (Professora Associada do ICBAS - UP, Membro da Comissão Científica do Doutoramento em Ciências Médicas do ICBAS - UP, investigadora da Unidade Multidisciplinar de Investigação Biomédica (UMIB) da Universidade do Porto e Consultant of Endocrinology and Obesity Physician, University College of London Hospitals, Honorary Clinical Senior Lecturer at University College of London, United Kingdom) e Paula Maria Vieira Jorge (Registered Clinical Laboratory Geneticist no Centro de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães, CHP, E. P. E., Investigadora principal do Grupo Clinical and Experimental Human Genomics da UMIB da Universidade do Porto, Regente da Unidade Curricular de Genética na Escola Superior Saúde Santa Maria).
[7]. Local e meios técnicos disponíveis: A formação decorrerá no Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., no Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto, no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, bem como na instituição eleita para a realização do estágio opcional, locais onde existem os recursos humanos e técnicos necessários ao atingimento dos objetivos propostos.
[8]. Condições dos candidatos e número de admissões: Os candidatos a admitir devem ter como habilitação mínima o grau de Assistente de Pediatria. A admissão dos candidatos está condicionada às capacidades formativas, sendo de admitir 2 (dois) candidatos.
[9]. Critérios de admissão: Será dada prioridade aos candidatos que disponham de alguma experiência e tenham trabalhado na área do Neurodesenvolvimento numa Unidade/Serviço/Centro vocacionado para o atendimento diferenciado nesta área.
Os candidatos serão seriados atendendo ao seu curriculum vitae, sendo dada especial relevância à área do Neurodesenvolvimento, bem como à expressão do interesse nesta área diferenciada e demonstração da sua aplicabilidade assistencial no exercício das suas funções.
Considera-se incompatível com a frequência do Ciclo a manutenção de outras atividades que condicionem incapacidade do cumprimento dos objetivos e das tarefas de formação com plena integração nas equipas de trabalho.
[10]. Informação: Aos candidatos selecionados que já detenham vínculo a outro estabelecimento ou serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde é garantida a frequência do Ciclo em comissão gratuita de serviço.
[11]. Formalização das candidaturas: A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., podendo ser entregue diretamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito no Largo Prof. Abel Salazar 4099-001 Porto, nos dias úteis, no período compreendido entre as 08.30 horas e as 15:00 horas, ou remetido pelo correio por carta registada com aviso de receção para a mesma morada.
Do supramencionado requerimento deve constar a identificação completa do requerente (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal, contacto telefónico e eletrónico, categoria profissional e identificação do organismo/estabelecimento de saúde a que pertence) e a identificação do Ciclo a que se candidata, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso.
Deverá ainda a candidatura incluir:
a) Documento comprovativo da posse do grau de Assistente ou equivalente na área de Pediatria Médica;
b) Documento comprovativo da natureza e do tempo de vínculo a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde, no caso de existir;
c) Declaração do serviço de origem do candidato a autorizar a frequência do ciclo;
d) Quatro (4) exemplares do curriculum vitae.
[12]. Júri de Seleção
O júri para ordenamento dos candidatos ao acesso ao CEE será constituído por:
Alberto António Moreira Caldas Afonso - Assistente Graduado Sénior de Pediatria, Diretor do Serviço de Pediatria e do Centro Materno-Infantil do Norte do CHP
Ana Catarina de Magalhães Claro Prior - Assistente Graduada de Pediatria, Coordenadora da Unidade de Neurodesenvolvimento do CHP
Esmeralda Emília Gomes Martins - Assistente Graduada de Pediatria, Coordenadora da Unidade de Doenças Hereditárias do Metabolismo
[13]. Avaliação do Ciclo de Estudos Especiais
Existirá uma avaliação parcelar no fim de cada estágio e uma avaliação final.
A avaliação final de conhecimentos será realizada pelo júri previamente nomeado para o ordenamento dos candidatos ao acesso ao CEE.
A avaliação constará de:
Discussão de relatório de atividades elaborado pelo candidato;
Prova oral teórica;
Artigo científico resultante do projeto de investigação.
A classificação final será o resultado da média aritmética entre as médias ponderadas das avaliações parcelares e o resultado da avaliação final, expressa numa escala de 0 a 20 valores.
[14]. Aprovação final do ciclo
Decorrerá nos termos do artigo 9.º da citada Portaria 227/2007, de 05 de março.
4 de outubro de 2019. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Ilda Maria Correia de Magalhães.
312647238