MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real
NIPC: 506359670
Endereço: Av Carvalho Araújo
Código postal: 5000 657
Localidade: Vila Real
País: PORTUGAL
Telefone: 259308100
Fax: 259308161
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilareal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração de Projeto de Execução do Novo Complexo de Codessais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração de Projeto de Execução do Novo Complexo de Codessais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 271000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
14 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Serão exigidos na fase de adjudicação
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço desse serviço: Av Carvalho Araújo
Código postal: 5000 657
Localidade: Vila Real
Endereço Eletrónico: scp@cm-vilareal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Apresentar uma equipa de projeto multidisciplinar que demonstre experiência e capacidade técnica para executar os serviços pretendidos, medida pelo meios próprios e organização, para o que deverá dispor, pelo menos, de uma estrutura técnica organizada constituída pelos técnicos com a formação académica e profissional indicada na alínea b) deste artigo, e com a experiência individual mínima também ali indicada, dos quais pelo menos 50% devem pertencer aos quadros de pessoal do candidato, incluindo obrigatoriamente o Coordenador do projeto, o responsável do Projeto de Arquitetura, o responsável pelo projeto de estruturas e fundações, o responsável pelo Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, o responsável pelo Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado), e o responsável pelo Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e pluviais.
b) A equipa de projeto a apresentar pelos candidatos e referida na alínea a) anterior, deverá ser constituída, no mínimo, para além de um Arquiteto ou Engenheiro Coordenador, com as qualificações e/ou anos de experiência mínimos impostos pela legislação em rigor, pelos autores dos projetos das especialidades seguintes, previstos nos pontos I a XIX, com as qualificações exigidas pela legislação geral e específica aplicável a cada caso, e no mínimo, com as qualificações e anos de experiência indicados nesta alínea b) para cada caso, podendo o Coordenador acumular essa função com a função de autor de um ou mais daqueles projetos, desde que tenha a qualificação mínima exigida para tal:
I. Projeto de Arquitetura, que terá de incluir o respetivo Plano de Acessibilidades a pessoas com mobilidade condicionada: Arquiteto com mínimo de 10 anos de experiência
II. Projeto e estudo geotécnico e geológico: Engenheiro de Geologia e Minas, com mínimo de 10 anos de experiência, competindo ao autor do projeto a definição dos parâmetros a observar na realização de sondagens por meios mecânicos e de prospeção geofísica, incluindo a planificação e a direção dos trabalhos para a sua execução, que serão realizados pelo Dono da Obra, assim como avaliar os resultados da análise do reconhecimento geotécnico e do estudo geológico realizado;
III. Projeto de escavação e de contenção periférica: Engenheiros Civis, com mínimo de 10 anos de experiência ou Engenheiros Técnicos Civis com, pelo menos, 13 anos de experiência;
IV. Projeto de estruturas e fundações: Engenheiros Civis com mínimo de 10 anos de experiência, ou Engenheiros Técnicos Civis com, pelo menos, 13 anos de experiência;
V. Projetos de instalações, equipamentos e sistemas elétricos, e de comunicações: Engenheiros Eletrotécnicos, com mínimo de 10 anos de experiência, ou Engenheiros Técnicos de Eletrónica e de Telecomunicações com, pelo menos, 13 anos de experiência;
VI. Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada: Engenheiros Eletrotécnicos ou Mecânicos, com mínimo de 10 anos de experiência, ou Engenheiros Técnicos Mecânicos ou de Eletrónica com, pelo menos, 13 anos de experiência;
VII. Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado): Engenheiros Mecânicos ou Eletrotécnicos, com mínimo de 10 anos de experiência, ou Engenheiros Técnicos Mecânicos ou de Eletrónica com, pelo menos, 13 anos de experiência;
VIII. Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e pluviais: Engenheiros Civis, com mínimo de 10 anos de experiência, ou Engenheiros Técnicos Civis com, pelo menos, 13 anos de experiência;
IX. Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de tratamento de água de piscinas: Engenheiros Civis, Químicos, ou de Ambiente, com mínimo de 5 anos de experiência, ou Engenheiros Técnicos destas especialidades com, pelo menos, 5 anos de experiência;
X. Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de gás: Engenheiros Civis, Eletrotécnicos ou Mecânicos, com mínimo de 10 anos de experiência, ou Engenheiros Técnicos destas especialidades com, pelo menos, 13 anos de experiência, que possuam qualificação específica para este tipo de projetos, nos termos da legislação em vigor;
XI. Projeto de sistemas de segurança integrada: Engenheiros Civis, Eletrotécnicos, Mecânicos ou engenheiros de outras especialidades, que possuam especialização em Segurança outorgada pela Ordem dos Engenheiros, com mínimo de 10 anos de experiência, ou engenheiros Técnicos destas especialidades, com, pelo menos, 13 anos de experiência, que possuam especialização em Segurança reconhecida pela respetiva ordem profissional, competindo ao autor do projeto de segurança integrada a definição dos parâmetros a observar nos vários projetos parcelares, incluindo a segurança contra incêndios e intrusão;
XII. Projeto de condicionamento acústico: Engenheiros Civis ou engenheiros de outras especialidades, que possuam especialização em engenharia acústica outorgada pela Ordem dos Engenheiros, com mínimo de 10 anos de experiência, ou Engenheiros Técnicos Civis ou de outras especialidades com, pelo menos, 13 anos de experiência, que tenham recebido qualificação adequada na área da acústica de edifícios, reconhecida pela respetiva ordem profissional;
XIII. Projetos de verificação regulamentar das Características de Comportamento Térmico e verificação regulamentar dos Sistemas Energéticos e de Climatização de Edifícios: Engenheiros Eletrotécnicos ou Mecânicos, com mínimo de 10 anos de experiência ou engenheiros Técnicos destas especialidades, com, pelo menos, 13 anos de experiência, que possuam qualificação específica para este tipo de projetos, nos termos da legislação em vigor;
XIV. Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas: Engenheiros Mecânicos ou Eletrotécnicos ou Engenheiros Técnicos Mecânicos ou de Eletrónica, com mínimo de 5 anos de experiência;
XV. Projeto de espaços e acessos exteriores: Arquitetos, Arquitetos Paisagistas ou Engenheiros Civis, com mínimo de 10 anos de experiência ou Engenheiros Técnicos Civis com, pelo menos, 13 anos de experiência;
XVI. Avaliação e gestão de riscos ambientais: Engenheiros de Ambiente, com mínimo de 5 anos de experiência;
XVII. Projeto de instalações e equipamentos de sinalética, mobiliário e equipamento: Arquitetos e/ou Designers de comunicação, com mínimo de 5 anos de experiência;
XVIII. Plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição: Engenheiro de Ambiente, Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com mínimo de 5 anos de experiência;
XIX. Coordenação de segurança e saúde em fase de projeto: titular de habilitação adequada e respetiva autorização profissional, nomeadamente técnico superior de higiene e segurança do trabalho (CAP V), com mínimo de 5 anos de experiência na qualidade de coordenador de segurança e saúde na fase de projeto;
c) Ter experiência específica neste tipo de projetos, demonstrada através da elaboração e coordenação da conceção de, pelo menos, dois projetos relevantes de equipamentos públicos, que incluam uma piscina coberta, e/ou intervenções de criação ou ampliação de um Parque Verde Urbano com frente ribeirinha, cujos contratos tenham sido celebrados após 1 de janeiro de 2010, e atingido um valor acumulado total de obra realizada de 5.000.0000,00 EUR (cinco milhões de euros) sem IVA, sendo a sua participação, no âmbito destes contratos, individual ou, se incluída num agrupamento, como líder desse agrupamento ou com uma participação igual ou superior a 40%;
d) Ter Certificação NP EN ISO 9001:2015 - Sistemas de Gestão da Qualidade, assegurando a conformidade com as normas deste sistema de gestão da qualidade (SGQ) de reconhecimento internacional, que define a forma como a organização do candidato opera para atender aos requisitos de clientes e partes interessadas e/ou ter Certificação NP EN ISO 14001:2015 - Sistemas de Gestão Ambiental, assegurando a conformidade com as normas deste sistema de gestão ambiental (SGA) de reconhecimento internacional, que representa um compromisso social para garantir o futuro, por parte do candidato, assegurando que este desenvolve e implementa procedimentos que lhe permitem atingir e demonstrar um desempenho sólido através do controlo de impacte ambiental das suas atividades, produtos e serviços;
e) Ter uma presença estável no mercado, aferida por um mínimo de 10 anos a realizar este tipo de prestação de serviços, enquanto projetistas de obras públicas e privadas e, em simultâneo, demonstrar que esse mesmo mercado reconhece a sua capacidade técnica e idoneidade profissional, enquanto projetistas de obras públicas e privadas.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira:
a) Demonstrar aptidão para mobilizar os meios financeiros previsivelmente necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar, estimada através da média do rácio de autonomia financeira dos três últimos exercícios económicos que deverá ser superior a 50%;
b) Demonstrar aptidão para mobilizar os meios financeiros previsivelmente necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar, estimada através de um mínimo de capacidade financeira traduzido pela seguinte expressão matemática:
V x t (igual ou menor que) R x f
sendo:
- V, o preço base indicado no caderno de encargos;
- t, a taxa de juro EURIBOR a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
- fator f, igual a 5;
- R, o valor medio dos resultados operacionais do candidato nos exercícios N-2, N-1 e N, calculado com recurso à seguinte função:
(equação descrita no Programa de Procedimentos)
- N, o último exercício concluído desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas;
sendo EBITDA (i):
1) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo Decreto-Lei 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria 986/2009, de 7 de setembro;
2) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei 47/77, de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas;
3) No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R e/ou AFF só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador das respetivas funções adaptado em conformidade.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Real
Endereço: Av Carvalho Araújo
Código postal: 5000 657
Localidade: Vila Real
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilareal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/23
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos
Cargo: Presidente da Câmara de Vila Real
412680318
