Sumário: Cessação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão da Contratação Pública e Equipamentos da Direção-Geral da Administração da Justiça do licenciado Paulo Alexandre Presa Neves Ferreira Miguel.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o Licenciado Paulo Alexandre Presa Neves Ferreira Miguel cessou em 30 de setembro de 2019, a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública e Equipamentos da Direção-Geral da Administração da Justiça, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, por ter iniciado funções de direção intermédia de 1.º grau noutro Organismo.
10 de outubro de 2019. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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