Despacho (extrato) n.º 9466/2019

Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria Joana da Costa de Sousa de Macedo Galiano Tavares no cargo de diretora de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento.

Considerando que a técnica superior Maria Joana da Costa de Sousa de Macedo Galiano Tavares completa, a 10 de dezembro de 2019, o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau, conforme n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 32/2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 31 de dezembro.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Determina-se o seguinte:

1 - Por despacho de 1 de outubro de 2019, de S. Exa. o Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 8.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, determino, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Maria Joana da Costa de Sousa de Macedo Galiano Tavares, para exercer o cargo de Diretora de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de dezembro de 2019.

ANEXO

Nota Biográfica

Nome: Maria Joana da Costa de Sousa de Macedo Galiano Tavares

Data de Nascimento/Naturalidade: 12 de maio de 1956, em Paris-França

Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), de Lisboa, no ano de 1978.

Experiência Profissional:

Técnica Superior no ex. Secretariado para a Integração Europeia, em setembro de 1981. Em 1 de julho de 1997, Assessora Principal do Quadro de Pessoal da ex. Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

De janeiro de 1992 a outubro de 1998 Chefe de Divisão das Questões Científicas, Industriais e Tecnológicas da ex.DGAC e posteriormente Chefe de Divisão das Relações Externas da mesma ex.DGAC. Diretora de Serviços, em regime de substituição, das Relações Externas Multilaterais da ex.DGAC em abril de 2000 e por concurso público desde 10 de dezembro de 2001. Em 2003 acumula funções com as de Diretora de Serviços das Relações Externas Regionais da mesma Direção Geral, sendo renovada a comissão de serviços em 2007, 2010. Em 2012, por alteração da Lei-Orgânica da DGAE, transita como Diretora para a Direção de Serviços das Relações Externas e Alargamento desta Direção-Geral, tendo a comissão de serviço sido renovada em 2016.

7 de outubro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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