Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Ana Maria Nunes Gomes, no cargo de chefe de divisão de Normalização Orçamental e Controlo.
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;
Tendo em conta a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento, estabelecida pela Portaria 432-C/2012 e que o cargo de Chefe de Divisão de Normalização Orçamental e Controlo, da Direção de Serviços do Orçamento, da Direção-Geral do Orçamento, se encontra vago, sendo necessário garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Ana Maria Nunes Gomes, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Normalização Orçamental e Controlo, da Direção de Serviços do Orçamento, da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2019.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
2 de outubro de 2019. - O Diretor-Geral, em substituição, Mário Monteiro.
Síntese Curricular
Nome: Ana Maria Nunes Gomes
Data de nascimento: 10 de julho de 1974
Formação Académica:
Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade Independente, concluída em julho 2001.
Mestrado em Gestão de Empresas na especialidade de Planeamento e Estratégia Empresarial, pela Universidade Autónoma de Lisboa, concluído em dezembro de 2009.
Experiência Profissional:
Maio de 2019 exerce funções na Direção de Serviços do Orçamento, da DGO, sendo as mais relevantes as funções relativas a: acompanhamento e controlo da unidade de tesouraria do Estado; controlo de alterações orçamentais; cativos e descativos; preparação de instruções; elaboração de elementos a integrar a conta geral do Estado e o Orçamento do Estado; e participação na formulação de contributos da DGO para normas de natureza orçamental a integrar no decreto-lei de Execução Orçamental.
Fevereiro de 2014 ingressou na Direção Geral do Orçamento (DGO) na carreira e categoria de técnico superior, tendo transitado, em maio de 2015, para a carreira especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças. Exerceu funções na 3.ª Delegação da DGO onde desempenhou entre outras, as seguintes: acompanhamento e controlo da execução orçamental e financeira; verificação e acompanhamento dos projetos de orçamento; elaboração de relatórios preliminares com vista apresentar as propostas de orçamento finais; acompanhamento e controlo das contas de gerência; colaboração na elaboração do fecho de contas; contribuiu para a elaboração do Relatório da Execução dos Programas Orçamentais (REPO) e do Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO); apuramento das alterações orçamentais e elaboração da relação para publicação; elaboração do relatório de execução mensal; acompanhamento e controlo dos reportes mensais de informação a prestar à Direção Geral do Orçamento; elaboração de pareceres no que respeita à cobertura orçamental e análise de projetos de diploma.
Maio de 2007, Técnica Superior no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e a partir de agosto de 2012 Técnica Superior no Ministério da Economia, na área financeira tendo sido responsável pelo acompanhamento e controlo da execução orçamental e financeira; elaboração de projetos de orçamento; elaboração de contas de gerência, reportes mensais de informação prestadas à DGO; e elaboração de relatórios de apoio à gestão.
Formação Profissional:
Formação nas áreas do Orçamento do Estado, auditoria, contabilidade e contratação pública.
312636051
