Portaria 911/89
de 17 de Outubro
Sob propostas das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e das suas escolas superiores:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 63/87, de 17 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo através das suas escolas superiores, que consta do anexo à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 18 de Setembro de 1989.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO
Carta de curso
Grau de bacharel
República (ver nota a) Portuguesa
... (ver nota b), reitor do Instituto Politécnico de Viana do Castelo:
Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a Escola Superior ... (ver nota f), concluiu o curso de ... (ver nota g) em ... (ver nota h), com a classificação final de ... (ver nota i) valores, pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de bacharel em ... (ver nota j).
Instituto Politécnico de Viana do Castelo, ... (ver nota l).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, ... (ver nota m).
O Administrador, ... (ver nota n).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nomes do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior.
(nota g) Designação do curso.
(nota h) Data da conclusão do curso.
(nota i) Classificação final do curso.
(nota j) Designação do grau.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
(nota n) Assinatura autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, inutilizando o administrador as estampilhas fiscais no valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
