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Sumário: Exonera do cargo de Assessor da Casa Militar o Capitão-de-Fragata Luís Alberto do Carmo Falcato.
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, exonero do cargo de Assessor da Casa Militar o Capitão-de-Fragata Luís Alberto do Carmo Falcato, com efeitos a 30 de setembro de 2019, por ter sido nomeado por escolha para comandar o NRP Vasco da Gama.
27 de setembro de 2019. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
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