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Aviso 16099/2019, de 10 de Outubro

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Sumário

Lista de ordenação final, homologada, do procedimento concursal para assistentes técnicos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

Texto do documento

Aviso 16099/2019

Sumário: Lista de ordenação final, homologada, do procedimento concursal para assistentes técnicos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).

Publicitação da lista de ordenação final, homologada, do procedimento concursal para assistentes técnicos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 20 de dezembro de 2018 foi homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no âmbito do procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o n.º OE201903/0599, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico de grau 2, a integrar no mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho.

2 - A referida lista de ordenação final homologada pode ser consultada em local visível nas instalações da Escola sede do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, sita na Rua 35 - 4501-852 Espinho, bem como na sua página eletrónica. Todos os candidatos foram notificados com a decisão final.

3 - O contrato de trabalho em funções públicas celebrado produz os seus efeitos a partir de 16/05/2019, data em que o trabalhador iniciou a atividade, durando por tempo indeterminado.

15 de maio de 2019. - O Diretor, José Ilídio Alves de Sá.

312623772

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3875686.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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