Despacho (extrato) n.º 9106/2019

Sumário: Nomeação de Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha para exercer o cargo de chefe de divisão de Política Comum de Segurança e Defesa, integrada na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando ainda que Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Política Comum de Segurança e Defesa, integrada na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Determina-se o seguinte:

1 - Por despacho de 23 de setembro de 2019, de S. Exa. o Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, conjugado com o disposto na alínea e) do artigo 20.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na alínea d) do artigo 1.º e com o artigo 5.º do Despacho 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, e ainda com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, designo Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha pertencente à carreira de técnica superior do Ministério da Defesa, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Política Comum de Segurança e Defesa, integrada na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2019.

ANEXO

Nota Biográfica

Nome: Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha.

Data e Local de Nascimento: 15/01/1971, Lisboa.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Relações Internacionais, Universidade Lusíada de Lisboa (1989/1994).

Pós-Graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1995/1996);

Experiência Profissional:

Desde maio de 2017 - Em exercício de funções como Adjunta do Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro.

De 2014 a 2017 - Técnica Superior da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), Ministério da Defesa Nacional (MDN).

De 2010 a 2014 - Carreira Dirigente, Chefe do Núcleo de Assuntos Europeus, Direção-Geral da Administração Interna (DGAI), Ministério da Administração Interna (MAI).

De 2008 a 2010 - Técnica Superior na Direção de Serviços de Assuntos Europeus, Direção-Geral da Administração Interna, MAI.

De 2007 a 2008 - Em regime de requisição na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

De 1995 a 2007 - Técnica Superior no Instituto do Consumidor, Ministério da Economia.

De 1994 a 1995 - Estágio profissional na Direção-Geral do Ambiente, Segurança Nuclear e Proteção Civil, na Comissão Europeia, Bruxelas.

Atividade profissional relevante:

Ao longo de mais de vinte anos de carreira técnica na administração pública desempenhou com regularidade funções de representação, junto das Instituições Europeias e diversos organismos externos. Delegada nacional a grupos de peritos da Comissão Europeia e a grupos de trabalho do Conselho da União Europeia (UE), nas áreas da Defesa, Administração Interna e Defesa do Consumidor.

Preparação e apoio da participação do MDN e do MAI nos Conselhos de Ministros da UE. Acompanhamento técnico das relações bilaterais com os Estados-membros da UE na área da defesa e dos assuntos internos. Participação ativa em processos de negociação de instrumentos jurídicos internacionais de cariz bilateral.

Receção e acompanhamento de delegações internacionais.

Coordenação da organização e logística das reuniões realizadas nas Instalações Permanentes no decorrer da Presidência Portuguesa do Conselho da UE; e ponto de contacto com os diversos Ministérios sectoriais;

Ponto de contacto governamental do Centro Europeu do Consumidor.

Formação complementar:

Curso de Cooperação Civil-Militar (CIMIC), janeiro de 2017;

Auditora do Curso de Defesa Nacional, 2014-2015;

Curso de Alto Nível Política Comum de Segurança e Defesa, realizado em sessões de 4 módulos (Bruxelas, Lisboa, Riga e Viena), 2014-2015;

Curso de Orientação sobre a Política Comum de Segurança e Defesa, Bruxelas, 2015.

24 de setembro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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